Publicado Quarta, 14 de Dezembro de 2022 às 12:03, por: CdB
Em questão de minutos, o texto-base de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) foi aprovado por 314 a 66 votos. Apenas o PSDB e o Novo se pronunciaram contra o projeto. Os deputados ainda rejeitaram um destaque do Novo para mudar a quarentena.
Por Redação - de Brasília
A Lei aprovada pela Câmara dos Deputados, na noite passada, mudou a Lei das Estatais e reduz de três anos para 30 dias a quarentena de indicados a ocupar cargos de presidente e diretor das empresas públicas. O projeto dormia na Mesa Diretora há anos, mas foi desengavetado para liberar o acesso de integrantes das campanhas eleitorais, no arco de alianças vitorioso nas últimas eleições.
A Câmara dos Deputados estabeleceu um novo parâmetro para as empresas estatais
As negociações em curso entre o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e congressistas que até agora apoiavam o presidente em fim de mandato, Jair Bolsonaro (PL), viabilizaram a aprovação do novo mecanismo. Entre os petistas, o novo texto facilita a nomeação do ex-ministro Aloizio Mercadante à Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e a possível indicação do ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN) para o comando da Petrobras.
Em questão de minutos, o texto-base de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) foi aprovado por 314 a 66 votos. Apenas o PSDB e o Novo se pronunciaram contra o projeto. Os deputados ainda rejeitaram um destaque do Novo para mudar a quarentena. A nova Lei chegou nesta quarta-feira ao Senado, onde a aprovação é certa, segundo observadores da cena política ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil.
Estrutura
O Projeto-de-lei, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), contou com o apoio direto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem a relatora é ligada politicamente. Ela foi a responsável por inserir às pressas, na véspera, a alteração envolvendo cargos de Presidência e diretor em autarquias, no substitutivo aprovado.
A Lei ainda em vigor veda a indicação para o conselho de administração e para os cargos de primeiro escalão, entres eles o de diretor, presidente, diretor-geral e diretor-presidente, de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
A relatora retirou ainda, do inciso principal, a menção aos 36 meses. Além disso, inclui dispositivo que prevê que, para não haver vedação, a pessoa que tiver atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve comprovar o seu desligamento da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à posse como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.
PEC em trâmite
Ainda segundo analistas políticos disseram ao CdB, a aprovação da agora chamada ‘Lei das estatais’ foi um passo decisivo para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família seja votada o quanto antes, no Plenário da Câmara. Deputados que votaram favoravelmente à alteração no texto da legislação sobre as empresas públicas e estiveram presentes nesta manhã à solenidade de posse do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, não escondiam o otimismo com a aprovação da PEC.
Presidente nacional do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP) comparou a tramitação da matéria ao capítulo final de novelas “com final feliz”. Também presente à solenidade, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) disse a jornalistas que a possibilidade mais provável será a aprovação do texto legal até esta quinta-feira, pela Câmara, mas o movimento que tende a prevalecer é o da votação na próxima terça-feira, após o possível término do julgamento sobre as emendas de relator, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira semana de tramitação da proposta na Câmara já evidencia que o texto não terá a mesma celeridade que houve no Senado Federal. A matéria abre espaço no Orçamento do ano que vem para projetos sociais e garante o fechamento das contas do atual governo. Ao todo, a PEC prevê um impacto de R$ 168 bilhões por dois anos; o montante inclui R$ 145 bilhões acrescidos ao teto de gastos e R$ 23 bilhões reservados para recompor o Orçamento deste ano.
