Em manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, os administradores da rede X afirmam não possuir autoridade direta sobre o cumprimento de decisões judiciais emitidas pelo STF.
Por Redação - de Brasília
A administração centralizada da rede X, ex-Twitter, sob o comando do empresário norte-americano Elon Musk, atestada em comunicado oficial do escritório da empresa, no Brasil, endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, subsidia a tese defendida pelo Instituto Democracia em Xeque de participação do bilionário em uma trama mundial contra a democracia brasileira.
Em manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, os administradores da rede X afirmam não possuir autoridade direta sobre o cumprimento de decisões judiciais emitidas pelo STF. Nos últimos dias, Musk tem usado a plataforma, em português, para atacar Moraes e apoiar, explicitamente, o descumprimento das ordens do ministro.
O documento é assinado por advogados do escritório Pinheiro Neto e foi encaminhado a Moraes, via e-mail, nesta madrugada. O texto destaca que a empresa é “autônoma e independente das operações do X”.
Cooperação
“Os negócios da X BRASIL se restringem à comercialização, monetização e promoção da rede de informação Twitter; além da veiculação de materiais de publicidade na internet e de outros serviços e negócios relacionados”, diz um trecho da petição, vazada para a mídia conservadora.
Os advogados confirmam, ainda, que a gestão da rede social é conduzida pelas empresas X Corp. e Twitter International Company, sediadas nos Estados Unidos e na Irlanda, respectivamente, sob o comando direto de Elon Musk. E acrescentam que o Twitter Brasil atua “em regime de cooperação” com as duas operadoras “para atender às ordens judiciais e requerimentos administrativos que lhe são destinados”, dentro de “limites jurídicos, técnicos e físicos”.
A empresa argumenta, ainda, que “não detêm capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido", sendo esta uma prerrogativa “exclusiva” das operadoras da plataforma, no caso, o bilionário citado na pesquisa do Instituto Democracia em Xeque.
Ameaça
Os analistas apontam para uma "articulação internacional coordenada" na ofensiva digital de Musk contra o Judiciário brasileiro. Segundo o estudo do instituto, a tensão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário é marcada pela ameaça de descumprimento de decisões judiciais das quais a plataforma foi alvo, e o magistrado chegou a determinar sua inclusão como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas no Brasil.
O duelo teve início quando o jornalista norte-americano Michael Shellenberge expôs supostas trocas de e-mails entre funcionários do X, afirmando que autoridades brasileiras estariam requerendo informações pessoais de usuários investigados.
O relatório aponta, ainda, que mensagens de apoio a Musk e de "defesa da liberdade de expressão" circularam amplamente no âmbito internacional, sendo compartilhadas por líderes políticos de diferentes pontos do planeta. O levantamento foi feito nas plataformas de mídias sociais e imprensa entre os dias 5 e 8 de abril deste ano.
Interações
Entre os apoios colecionados na ultradireita, o presidente do partido neofascista português CHEGA, André Ventura, afirma que o Brasil estaria retrocedendo décadas no que diz respeito à liberdade de expressão e associou Alexandre de Moraes ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em outra manifestação extremista, o general norte-americano Mike Flynn perguntou a Musk como poderia ajudar a rede X. O presidente do partido neofascista espanhol Vox, Santiago Abascal, foi na mesma linha e afirmou que “não há justiça onde suspendem as liberdades”.
"Elon Musk, dados os acontecimentos recentes no Brasil… deixe-nos saber como podemos ajudar o X", disse o militar norte-americano, na rede do bilionário.
Ainda segundo o instituto, houve também uma articulação coordenada de perfis brasileiros ligados à direita em torno da pauta. Entre os parlamentares, a postagem de maior interação no Twitter foi do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), com quase 700 mil visualizações. Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saíram em defesa de Musk, com alegações de que Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam ultrapassado limites durante o processo eleitoral de 2022.