Segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil junto a um oficial graduado das Forças Armadas, sob condição de anonimato, “Cid está afastado de suas funções no Exército e já não usa mais a farda reservada aos eventos externos”.
Por Redação - de Brasília
Caso se confirme a convocação do tenente-coronel Mauro Cid à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro (8/1), o suspeito de cometer crimes em série sob o comando do então presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá comparecer fardado, a exemplo do que ocorreu em seu primeiro depoimento aos parlamentares.
Segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil junto a um oficial graduado das Forças Armadas, sob condição de anonimato, “Cid está afastado de suas funções no Exército e já não usa mais a farda reservada aos eventos externos”.
O Exército brasileiro afastou Mauro Cid, neste domingo, de suas funções nas Forças Armadas. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) ficará a cargo do Departamento-Geral de Pessoal (DGP) sem ocupar cargo ou função, mas ainda receberá a remuneração de oficial superior.
Delação
O afastamento atende ao pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do ministro Alexandre de Moraes, que homologou um acordo de delação premiada de Mauro Cid com a Polícia Federal, na véspera.
“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Exército Brasileiro cumprirá a decisão judicial expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes e o Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP) sem ocupar cargo e exercer função”, indica a nota.
Após quatro meses de prisão em um batalhão do Exército, em Brasília, Cid teve liberdade provisória concedida no sábado, com a condição de seguir algumas medidas cautelares, de acordo com a Petição 10405, que tramita em sigilo no STF. O afastamento do Exército era uma das medidas impostas pela homologação do acordo.
Medidas cautelares
Com a decisão, Cid deve fornecer informações mais detalhadas e apresentar provas que auxiliem as investigações que envolvem o ex-chefe. Entre os casos, consta fraude em cartões de vacinação, comercialização de joias recebidas pelo governo brasileiro e o envolvimento em uma conversa para planejar um golpe no país.
Em contrapartida, caso seja condenado, Cid poderá usufruir de um abatimento ou até mesmo ser perdoado de uma eventual pena. O militar, no entanto, precisará utilizar a tornozeleira eletrônica; não pode sair de casa à noite e nos finais de semana e permanecerá afastado de todas as funções de seu cargo no Exército.
Mauro Cid está obrigado, ainda, a se apresentar semanalmente perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem; está proibido de se ausentar do país e teve cancelados todos os passaportes emitidos em seu nome.
Fatos ilícitos
O militar teve também a suspensão imediata de porte de arma de fogo bem como de realizar atividades de colecionador, tiro desportivo e caça; não poderá utilizar as redes sociais e está proibido de se comunicar com os demais investigados, com exceção da esposa, filha e pai.
A Justiça ouviu Mauro Cid, acompanhado de seu advogado, em caráter sigiloso, para confirmar se ele voluntariamente teve vontade de fechar o acordo. Desta forma, o militar teve que se comprometer a narrar fatos ilícitos relacionados diretamente com os fatos investigados; apresentar fatos com utilidade para as investigações e interesse público; cessar o envolvimento na conduta ilícita investigada; além de relatar possíveis resultados com a delação.
Entre os requisitos definidos com a homologação do acordo, Mauro Cid deve renunciar ao direito de ficar em silêncio durante os depoimentos relacionados aos fatos investigados; além de estar sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade sobre aquilo que for indagado. De acordo com o petição, o acordo poderá ser rescindido a qualquer tempo, se o militar não cumprir o que combinou.