O parecer do magistrado atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para onde encaminhou os autos do processo para "um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito".
Por Redação - de Brasília
Em seu último dia no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Ricardo Lewandowski decidiu manter na Corte a investigação sobre as acusações de extorsão do advogado Rodrigo Tacla Duran contra Sergio Moro (UB-PR) e Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A decisão significa uma derrota sem precedentes para o ex-juiz parcial e incompetente, hoje senador, que queria o seu caso levado à Primeira Instância.
O parecer do magistrado atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para onde encaminhou os autos do processo para "um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito".
Lewandowski acolheu o argumento da PGR de que a "cronologia dos fatos expostos nesta manifestação aponta para eventual interferência de Sergio Moro no julgamento dos processos” envolvendo a ‘Operação Lava Jato’. Entre eles, aquele contra Rodrigo Tacla Duran, mesmo após seu afastamento do cargo, “mas também passando por atos praticados na condição de Ministro de Estado da Justiça, bem ainda a notícia de suposta interferência do Senador da República Sérgio Moro, na condição de ex-Juiz titular da 13a Vara Federal de Curitiba na prática de atos decisórios”, acrescenta o ministro.
Dólares
Assim, o agora ex-integrante da Corte Suprema determinou que a competência para apuração dos fatos é do STF. "Acolho a manifestação do Parquet e fixo, neste momento preambular, a competência do STF para a tramitação desse expediente. Defiro também o pedido de retorno dos autos à Procuradoria-Geral da República para um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito", escreveu o ministro.
Em depoimento à Polícia Federal, Duran afirmou que pagou US$ 613 mil a advogados ligados à deputada Rosangela Moro (UB-SP), mulher do Sérgio Moro, o que seria uma parcela de um total de US$ 5 milhões exigidos para fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Ao não cumprir o restante das parcelas, Taclan Duran disse que teve a sua prisão preventiva decretada por Moro.
A negociação teria o aval do ex-procurador Deltan Dallagnol e teria sido apresentada pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, sócio de Rosangela Moro.
Outro lado
Tão logo tomou conhecimento da decisão de Lewandowski, nesta manhã, o senador Moro criticou o parecer do ministro.
“A manifestação da PGR acolhida pelo Min. Ricardo Lewandowski contraria precedentes do próprio STF relativos ao foro privilegiado. Ressalto que o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de Senador”, alegou o ex-juiz em publicação nas redes sociais.
E resumiu: “Por essas razões, aliás, já disse que abro mão do privilégio e luto no Senado para o fim dessa excrescência jurídica, verdadeira causa de impunidade. Recorrerei tão logo tenha acesso aos autos.”