Está prevista para a próxima quarta-feira, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a sessão conjunta no Congresso para a instalação da CPMI do 8/1, também é chamada de CPMI do Golpe.
Por Redação - de Brasília
Ministro da Fazenda, o economista Fernando Haddad disse, nesta segunda-feira, não acreditar que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Oito de Janeiro (8/1) vai atrapalhar as negociações sobre o arcabouço fiscal entregue na semana passada ao Congresso.
— Acredito que não. Está tudo tão claro, o que aconteceu no dia 8, do ponto de vista da tentativa de criar no Brasil um ambiente de ruptura institucional. Isso vai ficar cada vez mais claro — disse Haddad, aos jornalistas.
Para o ministro, “não resta dúvida de que houve uma tentativa vil de comprometer a democracia brasileira”.
— Ainda que um ou outro servidor tenha errado na condução do processo de boa-fé, a verdade é que a má-fé está toda do lado dos derrotados, e isso vai ficar transparente — acrescentou.
Recursos
Está prevista para a próxima quarta-feira, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a sessão conjunta no Congresso para a instalação da CPMI do 8/1, também é chamada de CPMI do Golpe.
Haddad comentou ainda sobre os “ralos” pelos quais escoam enormes quantias de recursos da União em decorrência das renúncias tributárias. Segundo ele, o volume de dinheiro que o governo deixa de arrecadar chega a um rombo de quase R$ 600 bilhões.
Sem lucro
A renúncia desse grande volume de recursos é feita “em nome de meia dúzia que fazem lobby no Congresso e no Judiciário”. De acordo com o ministro, essa renúncia é ilegítima. “Se fosse uma coisa legítima, (era tratada) à luz do dia.”
Haddad comentou que há empresas muito rentáveis que fazem operações de planejamento tributário e simplesmente “não têm mais lucro”.
— Elas não declaram lucro e portanto não pagam Imposto de Renda de Pessoas Jurídica. Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa física, nem como pessoa jurídica — adverte.
Privilegiados
Segundo o ministro, há um caso em análise no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no qual existe um auto de infração de R$ 14 bilhões aplicado sobre uma única empresa, “por ter artificialmente inflado seu capital e declarado juro sobre capital próprio para não pagar imposto”. A política que o ministro defende é que casos como esse precisam ser “explicitados”.
O executivo classificou como “escândalo” o mecanismo de juros sobre capital próprio, que provoca o que chama de anomalia. “Bilhões são drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal”, disse.
— Essas coisas precisam ser acompanhadas pela sociedade brasileira, (que) precisa saber para onde está indo o dinheiro dela — concluiu.