Lira alegou que o texto foi alvo de narrativas que incluíam censura e violação da liberdade de expressão, o que prejudicou sua análise; além de não alcançar o consenso mínimo entre os parlamentares para chegar ao Plenário da Câmara e ser votado pela maioria dos parlamentares.
Por Redação - de Brasília
Começou a ganhar corpo, nesta quarta-feira, o grupo de trabalho encarregado de elaborar um novo texto sobre a regulação das redes sociais, na Câmara. Na véspera, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou a retomada dos debates sobre um marco legal sobre o tema. Segundo o deputado, a atual versão do Projeto de Lei (PL) sobre o tema, conhecido como ‘PL das Fake News’ e apresentado pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), foi retirada de pauta.
Lira alegou que o texto foi alvo de narrativas que incluíam censura e violação da liberdade de expressão, o que prejudicou sua análise; além de não alcançar o consenso mínimo entre os parlamentares para chegar ao Plenário.
— O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria — disse Lira.
Esforço
O grupo de trabalho, segundo o parlamentar, visa a estrutura de um projeto "mais maduro”, no prazo entre 30 e 40 dias.
— Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da Presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta — afirmou Lira, acrescentando que a medida teve apoio dos líderes partidários, inclusive do governo.
A questão das redes sociais voltou aos holofotes da opinião pública nos últimos dias, com o embate entre o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Censura
No último sábado, Musk publicou uma série de mensagens críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao STF. O norte-americano usou o espaço para comentários no perfil do próprio Moraes, na rede X, para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, publicada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou:
“Por que você exige tanta censura no Brasil?”.
Em outra mensagem, ainda no sábado, Musk prometeu e cumpriu “levantar” (desobedecer) todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários da sua empresa, no Brasil. O primeiro beneficiado foi o blogueiro de ultradireita Allan dos Santos, que conseguiu até agora fugir de uma ordem de prisão expedida pelo STF. No mesmo dia, Santos voltou a transmitir, em seu perfil no X, uma série de ataques à Suprema Corte brasileira.
Inquérito
No último domingo, Musk voltou à carga e acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Diz ele que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira. Musk chegou a pedir que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo.
Em seguida, o empresário recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil. No mesmo domingo, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o cidadão norte-americano entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais, que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais durante o golpe fracassado em 8 de Janeiro.
Na mesma decisão, Moraes ordenou a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.
Liberdade
Na esteira dos ataques de Musk, líderes governistas no Congresso passaram a exigir a regulação das plataformas digitais, enquanto os opositores saíram em defesa do dono da plataforma X e desfraldaram a tese de censura e de violação da liberdade de expressão.
Tão logo soube que estava fora do processo, o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), se disse surpreendido com a informação de que a Câmara criara um grupo de trabalho para discutir e, na prática, reescrever a proposta.
“Fui surpreendido com a informação. Agradeço a tantos que contribuíram com quase quatro anos de trabalho. Saibam que sigo na mesma trincheira e que cada ataque dos bolsonaristas eu recebo como uma condecoração pela minha luta por liberdade e democracia”, resumiu Silva, em uma rede social.