O texto da MP estabelece uma nova série de exigências nas transações com o metal precioso e abre caminho para se estabelecer a rastreabilidade, antigo pleito de quem combate o garimpo ilegal. A Medida também deixa claro que o vendedor do ouro é responsável pelas informações prestadas.
Por Redação - de Brasília
A Casa Civil está perto de concluir a nova regulamentação para o controle de origem, compra, venda e transporte de ouro de garimpo em todo país. A Medida Provisória (MP) sobre o tema já foi discutida e revista pelos ministérios envolvidos na discussão.
O texto da MP estabelece uma nova série de exigências nas transações com o metal precioso e abre caminho para se estabelecer a rastreabilidade, antigo pleito de quem combate o garimpo ilegal. A Medida também deixa claro que o vendedor do ouro é responsável cível e criminalmente pelas informações prestadas durante a venda e transporte da commodity. Desde a crise humanitária dos Yanomâmis, a constituição de uma nova lei para o garimpo foi apontada como prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Setor
— A gente espera que a minuto agora seja encaminhada ao presidente Lula, para que possa dar aval para para que ela siga o mais rápido possível para o Congresso — afirma à mídia conservadora Larissa Rodrigues, gerente do Instituto Escolhas, entidade que produziu uma série de estudos na tentativa de alterar a lei. Segundo o instituto, 54% do ouro comercializado no Brasil tem origem suspeita.
A MP revoga um dos itens mais controversos da atual regulamentação, a presunção da boa-fé na primeira venda do metal. A norma, segundo especialistas envolvidos no combate ao garimpo ilegal, como a Polícia Federal (PF) e o Banco Central (BC), é uma das principais brechas para 'esquentar' ouro retirado de terra indígena e área ambiental.