Em recente entrevista à mídia conservadora, o ministro disse que o Congresso quer governar numa espécie de parlamentarismo, sem assumir as responsabilidades pelo aumento de gastos provocados pelas pautas-bomba.
Por Redação - de Brasília
A manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da desoneração para pequenos municípios traz o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O placar de 5 a 0 no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da liminar que suspendeu a desoneração “mostra a necessidade de acordos para evitar mais prejuízos à Previdência Social”, afirmou.
— Estamos desde outubro tentando conversar com os setores e os municípios. O placar do Supremo deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa — acrescentou o ministro ao retornar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na noite passada.
Pautas-bomba
Apesar da advertência, o ministro se disse confiante em um acordo para resolver o impasse entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Apesar das recentes críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo por ter recorrido ao Supremo, Haddad afirmou que o diálogo trará resultados.
— Tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário. O Pacheco segue sendo um aliado — pontuou o ministro.
Em recente entrevista à mídia conservadora, o ministro disse que o Congresso quer governar numa espécie de parlamentarismo, sem assumir as responsabilidades pelo aumento de gastos provocados pelas pautas-bomba.
— O que eu estava dizendo na entrevista é que, como o Congresso ganhou prerrogativas, era importante que as mesmas práticas de respeito à lei fiscal deveriam ser de todos: Executivo, Legislativo e Judiciário, que é o pacto que eu venho falando desde o começo do ano. Vamos fazer um pacto para a gente acertar as contas e continuar evoluindo — esclareceu Haddad.
Vistas
O Congresso já havia aprovado, no fim do ano anterior, o Projeto de Lei (PL) da desoneração que prorrogava, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
Segundo cálculos da equipe econômica, a desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O presidente Lula vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado.
Diante dos riscos envolvidos no processo, a Advocacia-Geral da União) ingressou com uma ação junto ao STF para suspender os efeitos da decisão no Parlamento. Relator do pedido, o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha e submeteu sua decisão ao plenário. Até agora, cinco dos 11 ministros votaram por confirmar a suspensão, mas Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise. Ele tem até 90 dias para liberar a pauta.