Há duas semanas, segundo apurou o correspondente Jamil Chade, em sua coluna no portal de notícias UOL, o ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu um habeas corpus preventivo para que o advogado viaje ao Brasil e preste depoimento na Câmara dos Deputados sem o risco de ser preso. Atualmente, ele mora na Espanha.
Por Redação - de São Paulo
O advogado Rodrigo Tacla Duran ainda não se sente seguro para deixar a Espanha, onde reside atualmente, e viajar ao Brasil para prestar depoimento na Câmara dos Deputados. Em carta ao Supremo Tribunal Federal (STF), Duran solicita que medidas necessárias sejam encaminhadas de forma a garantir sua liberdade e integridade física. Ele acusa ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) de se beneficiar da atual situação.
Há duas semanas, segundo apurou o correspondente Jamil Chade, em sua coluna no portal de notícias UOL, o ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu um habeas corpus preventivo para que o advogado viaje ao Brasil e preste depoimento na Câmara dos Deputados sem o risco de ser preso. Atualmente, ele mora na Espanha.
“Tacla Duran havia sido convocado para uma audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara para esclarecer sua denúncia de que teria sido alvo de extorsão no âmbito da Operação Lava Jato — o depoimento foi marcado para o dia 19 de junho (segunda-feira)”, escreveu Chade
Ainda segundo o jornalista, “Duran, acusado no âmbito da ‘Operação Lava Jato’, revela ter sido alvo de extorsão (…) tendo pago a advogados (ligados a Moro e à mulher dele, a deputada Rosangela Moro) que teriam influência junto ao Ministério Público e Poder Judiciário para impedir a decretação de prisão do mesmo ou, em sentido oposto, induzir à sua prisão”.
Pendente
Em documento encaminhado nesta quinta-feira ao STF, Duran alega que o Ministério da Justiça ainda não encaminhou para a Espanha todas os documentos de cooperações necessárias para resolver as questões processuais relativas aos obstáculos levantados, à época, pelo então juiz Sérgio Moro.
Tacla Duran, na carta, solicitou auxílio de Toffoli junto ao Ministério da Justiça para o encaminhar a cooperação internacional pendente. Até o momento, Tacla Duran aguarda essas providências para poder viajar.
No centro do debate está a ação penal que continua tramitando na jurisdição espanhola. Trata-se da ação penal suspensa pelo STF que tramitava em Curitiba, cuja denúncia foi recebida por Moro quando juiz. Naquele momento, o magistrado transferiu parte desta ação penal para Espanha, mantendo-a em tramite nas duas jurisdições. Por responder à mesma ação penal na Espanha, Tacla Duran não pode deixar o país até a revogação da decisão de Moro ser comunicada para as autoridades espanholas.
Mais processos
Moro, no entanto, tem mais processos em curso, capazes de torná-lo inelegível ou mesmo acrescentar ao seu currículo um tempo na cadeia. O juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) pelo Tribunal Regional Federal da IV Região, afirmou em depoimento sigiloso ao Conselho Nacional de Justiça que estava investigando o destino de R$ 3,1 bilhões obtidos em acordos de colaboração no âmbito da Lava Jato, durante a gestão de Moro.
Conforme apurou a colunista Monica Bergamo, no diário conservador paulistano Folha de S.Paulo e confirmada pela reportagem do Correio do Brasil, do montante mencionado, R$ 2,2 bilhões teriam sido transferidos para estatais e órgãos públicos, inclusive do Poder Judiciário. Mas perto de R$ 842 milhões ainda estavam no caixa da 13ª Vara paranaense em setembro do ano passado. Quando chegou fevereiro de 2023, o saldo estava reduzido a apenas R$ 200 milhões, sem uma explicação clara para o sumiço de mais de meio bilhão de reais.