Sem nenhum voto dissonante, até agora, o Supremo julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar a interferência do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no funcionamento das instituições democráticas.
Por Redação - de Brasília
Comandante do Exército, o general Tomás Ribeiro Paiva demonstrou seu apoio ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria absoluta, rejeitou nesta terça-feira a interpretação de que as Forças Armadas têm um papel moderador sobre os Três Poderes da República.
— Totalmente! Não há novidade para nós. Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento — disse o general em entrevista ao canal norte-americano de TV CNN Brasil, nesta manhã.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também endossou essa visão, afirmando que o posicionamento do STF “é a confirmação do óbvio”.
Golpe
Sem nenhum voto dissonante, até agora, o Supremo julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar a interferência do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no funcionamento das instituições democráticas.
Na noite passada, os ministros do STF André Mendonça e Luiz Edson Fachin votaram contra a possibilidade de “intervenção constitucional” das Forças Armadas. Eles acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, e de outros dois ministros, contrários à interpretação golpista do artigo 142 da Constituição. Mais tarde, o posicionamento do ministro Gilmar Mendes formou maioria para enterrar de vez a tese do “Poder Militar”.
“Diante de tudo o que temos observado nesses últimos anos, todavia, faz-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal para reafirmar o que deveria ser óbvio: o silogismo de que a nossa Constituição não admite soluções de força”, resumiu Mendes, em seu voto.