Grupos empresariais vinham fazendo pressão sobre o Congresso para manter a desoneração dos 17 setores da economia com o argumento de que a medida mantinha os empregos nessas atividades.
Por Redação – de Brasília
Ministro da Fazenda, o economista Fernando Haddad comemorou, nesta quinta-feira, a aprovação na Câmara da proposta de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e das despesas previdenciárias de municípios com até 156 mil habitantes. Esses setores e municípios são beneficiados por redução de impostos que, na visão do governo, têm desequilibrado as contas públicas.
— O consenso (na noite passada) foi muito difícil. Mais de 10 anos tentando rever isso e ninguém conseguia. Agora chegou o momento envolvendo o Supremo, o Senado e a Câmara. Chegou o momento de pôr ordem nesse programa, que custou mais de R$ 200 bilhões — disse Haddad.
Haddad apoia a necessidade de equilibrar as contas públicas que, desde 2015, registra saldos negativos.
Lobby
Segundo o executivo, não é possível seguir beneficiando empresas com o poder de lobby no Congresso, enquanto se cobram cortes de gastos sobre a população mais pobre.
— Você deixa uma grande empresa 10 anos sem pagar imposto E aí, quer fazer o ajuste fiscal em cima do salário mínimo, do Bolsa Família? Alguém tem que pagar a conta, né? Eu sei que tem muito lobby por aí. Não tem lobby de pobre em Brasília. Você não vê manifestação de gente pobre pedindo benefícios. O que você tem é lobby de empresa — constatou.
Grupos empresariais vinham fazendo pressão sobre o Congresso para manter a desoneração dos 17 setores da economia com o argumento de que a medida mantinha os empregos nessas atividades.
Energia
Porém, o governo alega que a desoneração não teve efeito para a manutenção do emprego, e que estava colocando em risco o equilíbrio da Previdência Social.
— Nós estamos tendo a energia necessária e a compreensão do Congresso de que essa fase terminou, essa fase de ‘pauta bomba’ tem que terminar em busca de mais transparência, de oferecer apoio para quem precisa. E há empresas que precisam de apoio. Indústrias nascentes, áreas estratégicas, áreas que são sensíveis — acrescenta Haddad.
Em 2023, o Legislativo prorrogou a desoneração até 2027. O governo vetou a proposta, mas o Congresso Nacional derrubou o veto. Em seguida, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que faltou indicar, no projeto aprovado, de onde sairia o dinheiro para repor as perdas aos cofres públicos e, com isso, deu um prazo até esta quarta-feira, para que fossem indicadas as fontes para bancar essa desoneração.
Acordo
Na véspera, o Congresso aprovou uma reoneração gradual até 2027, aumentando as alíquotas em 5% ao ano e indicando formas de compensação para que o benefício não afete as contas públicas.
A votação ocorreu no prazo final dado pelo STF para a aprovação do projeto que sela o acordo fechado pelo Executivo e o Senado em torno da desoneração e das medidas de compensação. Se o prazo não fosse cumprido, a desoneração em vigor deixaria de valer.
O texto-base foi aprovado por 253 votos a favor, 67 contra e quatro abstenções após um impasse de última hora envolvendo o Banco Central (BC). O projeto, já apreciado pelo Senado, teve apenas uma alteração no texto.