O Conselho de Administração da empresa avalia a opção de pagamento que oferece desconto de 60% sobre o valor total do débito. O restante deverá ser pago com entrada de, no mínimo 30%, e o saldo remanescente, em até seis parcelas mensais, indica o acordo vazado para a mídia conservadora, nesta terça-feira.

O pedido foi feito no âmbito de ação civil pública ajuizada contra a União e a Fundação Cultural Palmares em 2018. A instalação do Centro de Interpretação e do Memorial no Galpão Docas Pedro II é uma obrigação estabelecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e deveria ter sido cumprida até 2019.

O cálculo do montante foi feito com base em um relatório da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos, e fica mais em conta do que o estimado pelo governo federal, quando a referência são medidas isoladas adotadas até o momento.

Entre os municípios investigados a partir das provas recolhidas durante a Operação Argentum está Pimenteiras (PI), a cerca de 258 quilômetros de Teresina, alvo de uma fiscalização conjunta feita pela CGU e pela PF.

Com base em informações divulgadas pela imprensa, a DPRJ informou que, de 2019 a 2022, a PRF participou de 12 operações com alto índice de letalidade. Na Vila Cruzeiro, na Zona Norte da cidade do Rio.

De acordo com a PF, esses empresários também usavam “laranjas” (pessoas usadas para ocultar os verdadeiros proprietários de algum empreendimento) para que não fossem responsabilizados pelas dívidas. 

Genivaldo Santos foi asfixiado com gás lacrimogêneo no porta-malas de uma viatura em maio de 2022. União avalia recurso contra decisão da Justiça Federal, mas concordou com indenização de R$ 405 mil à mãe da vítima.

No domingo, em uma missa na Basílica de São Pedro, o papa já havia dito que as "tendências e preferências do clero" deveriam ficar em segundo plano perante a "única igreja de Cristo".

Dono de uma rede de hotéis em São Paulo, Casaca, de 69 anos, integra uma lista divulgada na quinta pela Advocacia Geral da União (AGU), que pediu o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100. Segundo o órgão, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para levar pessoas até Brasília.

A cifra combinada é bem inferior aos R$ 4,7 bilhões que a companhia pedia já em 2019, mas equivale à quantia exata que a União se dispunha a pagar desde 2012. Já em 2014, o governo federal publicou uma portaria interministerial definindo em R$ 1,717 bilhão o valor da indenização a ser paga à Cesp.

O mecanismo foi regulamentado pela Portaria 5.343 da SPU, editada em 10 de junho. As novas regras determinam que, na primeira tentativa de licitação sem sucesso, o imóvel poderá ser ofertado na modalidade venda direta, por 100% do valor de avaliação.

Suspeita-se que mais de 200 lotes que foram doados pela União ao Município de Confresa/MT, para fins de regularização fundiária urbana, a maioria destinada a pessoas de baixa renda, tenham sido alienados pelo preço de 5% do valor venal.

A ação desta sexta-feira é mais um desdobramento da Operação Miríade, deflagrada em 2018. Naquele ano, oito pessoas foram presas, e a Polícia Federal ainda realizou buscas nos Estados do Amapá, Paraná e Mato Grosso.

No pedido, o procurador Julio José Araujo Junior cita decisão judicial que determinou que a União se abstivesse de “adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde)”.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, convidou nesta quinta-feira seu principal adversário político, Benny Gantz, a se unir a ele.

No mês passado, o governo federal indicou que haveria necessidade de bloquear R$ 2,2 bilhões em despesas para seguir cumprindo a meta fiscal deste ano, mas descartou qualquer contingenciamento.

A medida abre caminho para a Prefeitura receber recursos federais para programas de prevenção e mitigação de impactos de chuvas na cidade. Em diversos pontos, os pluviômetros do AlertaRio registraram recordes históricos acima dos 300 milímetros em apenas 24 horas.

Para a AGU, a força-tarefa do MPF não tinha legitimidade para firmar ou negociar acordo do tipo e a Justiça Federal não seria o juiz natural para decidir sobre o ato, tendo ferido assim regras da Constituição.