Agora em vigor, Lei do Crime Racial torna injúria racial crime de racismo
Publicado em: Segunda, 16 de Janeiro de 2023 às 08:51
Até então a injúria racial, que é compreendida como a ofensa da honra de uma pessoa por conta de sua raça, cor, etnia, religião ou origem, era prevista no código penal dissociada do crime de racismo, com reclusão de um a três anos mais multa.