A medida cautelar concedida por André Mendonça suspendeu imediatamente os efeitos das normas estaduais questionadas na ação direta de inconstitucionalidade.

“O mês de dezembro é marcado pela desaceleração da produção industrial. Destaca-se, contudo, que o resultado está acima da média para o mês de dezembro (41,8 pontos), ou seja, a queda da produção na passagem entre novembro e dezembro de 2022 foi percebida como menos forte que em outros anos”, diz a pesquisa.

Nesta quinta-feira, foi aprovada a correção dos salários dos ministros do STF, também chamado de subsídio, será de 18%, parcelada ao longo de três anos. A proposta ainda será analisada pelo Senado. Conforme o substitutivo aprovado, relatado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o salário passará de R$ 39.293,32 para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023.

Segundo os dados preliminares, a proporção de reajustes iguais ao INPC foi de 4,4% e a de reajustes acima do INCP foi de 25,3%. O piso salarial mediano foi de R$ 1.441 e o piso médio foi de R$ 1.476. De acordo com o boletim, em julho houve 70 acordos e 21 convenções, nos mais diferentes setores empresariais.

Se no estudo for considerada uma série mais longa, iniciada em 1996 e que leva em conta uma amostra menor, de 800 categorias, o resultado foi o mais fraco desde 2003. No ano passado, 47,7% das negociações salariais ficaram abaixo da inflação medida pelo INPC do IBGE, que fechou 2021 com alta de 10,16%.

Os trabalhadores vinculados ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) podem deliberar sobre uma greve unificada pela reposição salarial, condições de trabalho, revogação do teto de gastos, contra a reforma administrativa (PEC 32) e a construção de uma pauta específica da educação.

O reajuste médio negociado foi de 8,5% em agosto, enquanto o INPC, no acumulado de 12 meses, ficou em 9,9%. O piso salarial mediano - modelo que corrige discrepâncias - negociado foi de R$ 1.255 em agosto, enquanto o piso médio foi de R$ 1.396, aponta a Fundação Getúlio Vargas.

O reajuste mediano ficou em 6%, enquanto a inflação ficou em 6,9%. Apenas 14% ficaram acima do INPC, representando um ganho real para as categorias. O levantamento mostra ainda o piso médio em abril, que ficou em R$ 1.335. No cálculo anual, o valor médio é de R$ 1.319. E nos últimos 12 meses, de R$ 1.407.

A prefeitura de João Pessoa (PB) decidiu rescindir o contrato com as três empresas que atuam na limpeza urbana da cidade. Segundo a prefeitura Municipal, as terceirizadas não possuem os equipamentos técnicos necessários para a execução do trabalho, como caminhões adequados para recolher o lixo e triciclos para varrição de rua. 

Na noite passada, o presidente havia autorizado a bancada governista a votar pelas exceções, de acordo com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO); contra a posição do ministro do Economia, Paulo Guedes, obviamente.

O ministro Paulo Guedes disse que o governo deve enviar essa semana ao Congresso uma proposta de suspensão de reajustes de salários para servidores públicos por um ano e meio. Segundo Guedes, os servidores precisam dar sua colaboração e não podem “ficar em casa, com a geladeira cheia”, em um momento de crise.

A justificativa do governo e de setores do Congresso Nacional é preservar a chamada regra de ouro que impede a emissão de títulos da dívida para pagamento de gastos obrigatórios.

Segundo a CNI, o faturamento, o emprego e as horas trabalhadas na produção também tendem a fechar o ano com pequenas quedas na comparação com a média de 2018. O nível de utilização da capacidade instalada da indústria brasileira, contudo, subiu para 78,2% em novembro de 2019, na série dessazonalizada (ajustada para o período).

Queiroz seria o responsável por recolher os valores oriundos de salários recebidos pelos funcionários, segundo apuram os investigadores.