Governo prepara texto legal sobre a regulação das mídias sociais
Publicado em: Terça, 14 de Março de 2023 às 12:42
Flávio Dino avaliou, ainda, que o Congresso deverá debater a regulação das redes sociais ao longo deste ano. O ministro lembrou também que, em paralelo, há duas ações diretas de inconstitucionalidade tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).