O líder religioso deverá ainda pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais coletivos. A multa será revertida, segundo a decisão, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pindamonhangaba.

Entre as medidas consideradas básicas, estão o afastamento de guardas e agentes penitenciários envolvidos em casos de tortura, acesso a médico, melhoria na oferta de alimentação, tanto em quantidade como em qualidade, proibição do racionamento de água.

O objetivo da Campanha Abril Laranja é prevenir e conscientizar a população sobre o seu papel de combater veementemente a crueldade contra todos os bichos.

O Código proíbe “a exploração e a aplicação de maus-tratos” e “a prática da morte lenta ou dolorosa a animais cujo sacrifício seja necessário para o consumo”.

A missão da equipe é definir normas para criação e comercialização dos animais e os procedimentos a serem adotados em caso de maus tratos.