Mello, primo do ex-presidente Collor de Mello, afirmou nesta segunda-feira à mídia conservadora que as críticas sofridas por Cristiano Zanin após o voto contrário à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal são improcedentes. Ele adiantou que teria votado de forma semelhante ao novo ministro.

Ainda na Corte Suprema, o inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro está parado desde setembro do ano passado devido ao impasse sobre o pedido do chefe do Executivo para prestar depoimento à Polícia Federal por escrito.

Por Carlos Wagner - A única garantia que o cidadão comum tem de que não será preso pela polícia e pendurado em um pau de arará — instrumento de tortura — é o Código de Processo Penal e a liberdade de imprensa.

Luiz Fux proferiu o primeiro voto no julgamento que revogou a liminar pela liberdade do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). André do Rap foi beneficiado por uma decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Tanto advogados quanto juízes afirmam que o caso de André do Rap revela um vazio na legislação, ainda a ser regulamentado. Há dúvidas sobre quem deve renovar a prisão, se o juiz da preventiva ou o de segunda instância. Marco Aurélio discorda.

Até aqueles servidores mais leais presidente já admitem que o processo no STF tem tração suficiente para arrastar o governo a uma sucessão de desgastes.

No meio militar, Mello gerou um maremoto. O alto comando das Forças Armadas se reuniu, em caráter de urgência, na noite passada, para avaliar a decisão do ministro. Na ativa, o general Paulo Chagas confirmou a pressão que os militares exercem sobre o STF.

A decisão liminar de Marco Aurélio Mello atende a pedido do PCdoB e mantém o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões somente podem ser efetivadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.