Por maioria, os ministros do STJ determinaram a prisão imediata de Robinho. Diante da iminência de uma prisão, a defesa impetrou o habeas corpus poucas horas depois, às 23h10 de quarta-feira.

Brendon e outros dois homens, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Fábio Pirineus da Silva, respondem a processo criminal pelo homicídio do congolês e tiveram prisão preventiva decretada em 22 de fevereiro. 

A ação foi realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) com o objetivo de desmontar uma organização criminosa liderada pelo contraventor Rogério de Andrade. O órgão denunciou Belém e seu sobrinho, Richard Henrique Belém da Silva, por lavagem de dinheiro. 

No despacho, a juíza afirmou que “o Plantão não é um prolongamento do expediente forense, funcionando com normas próprias, específicas e cogentes. E, por óbvio, não pode o Juiz do Plantão desviar-se dos estritos termos das referidas normas.

Por Carlos Wagner - A única garantia que o cidadão comum tem de que não será preso pela polícia e pendurado em um pau de arará — instrumento de tortura — é o Código de Processo Penal e a liberdade de imprensa.

Os ministros decidiram proibir o contato de Temer e do coronel Lima com outros investigados, de mudar de endereço e de deixar o país e ordenou a retenção dos passaportes.

Outro acusado, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer, também está preso e recorreu ao STJ. Até o momento, não foi confirmado se o caso também será julgado.

As prisões haviam sido determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

O sepultamento ocorreu às 13h, poucos minutos depois da decisão do Supremo. Toffoli disse ter recebido informações de que não havia tempo hábil para Lula chegar ao enterro.

A tramitação do HC foi negada porque o objeto de questionamento é decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski, indicou que o julgamento pode ser realizado antes do recesso do Judiciário, que começa no dia 20 de dezembro.

Moro é acusado de favorecer a candidatura de ultradireita, na disputa presidencial deste ano, pela exclusão de Lula.