STF retoma o julgamento sobre existência do juiz de garantias
Publicado em: Quarta, 14 de Junho de 2023 às 15:48
O chamado juiz de garantias seria inovador na organização dos procedimentos criminais. No Brasil, usualmente há duas fases da persecução criminal: a investigação, conduzida normalmente por uma autoridade policial, e o processo penal propriamente dito, que se inicia após o Ministério Público apresentar uma denúncia e o Poder Judiciário aceitá-la.