Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas.

Em vez de se encerrarem neste domingo, as ofertas do programa emergencial de renegociação das dívidas ficarão disponíveis até o dia 20 de maio — e vão beneficiar as pessoas físicas inadimplentes enquadradas na Faixa 1 do programa, que engloba as negociações feitas pelo site.

Segundo o novo ministro, Haddad se mostrou "simpático" à ideia e agora as equipes técnicas de ambos os ministérios trabalham na elaboração de um relatório preliminar sobre a viabilidade do projeto. A estruturação do programa também será responsabilidade das duas pastas.

Deixar de liquidar dívidas junto a bancos e financeiras e empréstimos e financiamentos também tem sido um desafio para grande parte dos brasileiros. Uma parcela de 43% lida com isso atualmente, proporção que subiu em relação ao ano passado, quando era de 40%.

A segunda fase do programa contempla negociações de dívidas negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor, atualizado, seja inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Em meio a uma trajetória decrescente, o índice de famílias inadimplentes também apresentou redução em novembro, tanto em relação ao mês anterior, outubro, quanto em comparação ao mesmo período do ano passado.

A expectativa dos parlamentares é votar a matéria nos plenários da Câmara e do Senado e sancionar o texto até o dia 5 de outubro.

Em número de contratos, foram 1,5 milhão de dívidas negociadas, alcançando 1,1 milhão de clientes. A adesão ao programa termina em 31 de dezembro. O volume financeiro do levantamento é relativo à Faixa 2, na qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais.

Por Alencar Santana - O Desenrola Brasil é um extraordinário avanço, já que o resultado é imediato na vida das pessoas. Quem deve poderá limpar o nome em serviços como Serasa e SPC. Isso significa mais cidadania, com o restabelecimento do direito de acessar linhas de crédito, para a compra de bens que melhoram a qualidade de vida.

As empresas têm um prazo de 24 horas para remover o conteúdo indevido e 48 horas para retirar do ar qualquer publicidade relacionada ao Programa Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima.

Para a economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, o percentual é “escandaloso”. Mais ainda quando considerando o que Nubank representa ao mercado financeiro nacional.

Na primeira fase do Desenrola, que entrou em vigor, na véspera, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo.

A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos - R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações.

A atual política de juros do BC tem sido criticada duramente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por setores do empresariado; além de parte do mercado financeiro.  

O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O ‘Desenrola’, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.