O ministro Dias Toffoli abriu mão da proposição de dar prazo de um ano para o Congresso regulamentar a mineração industrial em terras indígenas. Com isso, permanece o entendimento atual, de que a atividade é permitida apenas com anuência do Congresso e das comunidades indígenas afetadas.

Ela detalhou a importância da demarcação de uma terra indígena e os impactos para os povos que vivem nela. “Essa terra serve pra prover a vida dos povos indígenas.

O objetivo dessa política é promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas. De acordo com a Presidência, a iniciativa assegura a melhoria da qualidade de vida dos indígenas.

Em Minas Gerais, o cenário de violações não é muito diferente da política nacional. Milícias armadas, falta de acesso à direitos e os impactos do modelo predatório da mineração são parte do cotidiano dos povos indígenas mineiros.

Depois de um protesto que durou quase quatro horas, o grupo de indígenas Guarani que se manifestava na Rodovia Régis Bittencourt, no km 375, na altura da cidade de Miracatu, no Vale do Ribeira, deixou o local.

Com faixas por “Fora Bolsonaro” e “demarcação já”, cerca de 130 indígenas, de seis Estados, protestaram nesta segunda-feira, Dia da Resistência Indígena, em frente à Praça dos Três Poderes, em Brasília, em defesa de seus territórios e direitos constitucionais.

Em ação que contesta demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, o ministro Alexandre de Morais não quer os guaranis da comunidade Mbya e Nhandeva como parte da ação.

De acordo com a medida provisória publicada no DO, o ministério da Agricultura ficará responsável pela “identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”.