A decisão sobre a confirmação da data de julgamento do tema caberá ao presidente do STF, Luiz Fux, que ainda não se manifestou sobre o desejo do magistrado, decano do Supremo.Por Redação - de Brasília O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um de seus últimos pronunciamentos no cargo ao qual se despede, pediu que seja incluído na pauta do Plenário da Corte o julgamento sobre se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá prestar depoimento por escrito ou obrigado a f

Mello justificou sua decisão sob o argumento que a prerrogativa de um chefe de Poder prestar depoimento por escrito somente existirá quando, e se, ele for testemunha ou vítima. Nunca na condição de réu ou investigado, como é o caso de Bolsonaro na ação em curso.

O ministro Celso de Mello negou que o presidente preste depoimento por escrito e afirmou que o ato é permitido apenas aos chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, porém o depoimento deve ser presencial quando ostentem a condição de investigados.

O ministro submeteu-se a uma operação no quadril em janeiro e, dois meses depois, voltou a ser internado no hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, com quadro de erisipela. A doença é crônica, não guarda relação com a pandemia.

Depois de passar um sermão no general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI, por ameaça velada à democracia, o ministro Celso de Mello é surpreendido com o ataque direto de um parlamentar ao seu colega, ministro Alexandre de Moraes. O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) o chamou de 'cabeça de ovo', 'lixo' e 'canalha', entre outras ofensas.

O pedido havia sido feito por partidos políticos e Celso de Mello concordou com a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que cabe ao Ministério Público pedir diligências dentro de uma investigação.

O ministro observou que, segundo determina o Supremo, a citação de Bolsonaro, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, deve ser providenciada pelos advogados, sob pena de extinção do processo sem análise do pedido (mérito).