Segundo a AGU, além das medidas já adotadas pelas instituições envolvidas, a União tomará as providências necessárias para reparação aos danos causados ao seu patrimônio e buscará ressarcimento dos valores já gastos em resposta à tragédia.

Em nota, a AGU adianta que a decisão de Toffoli será cumprida e que, “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.

No documento, a AGU afirma que mudou seu posicionamento no processo após receber novas informações dos órgãos ambientais. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei.

Por Altamiro Borges - O bloqueio de bens penaliza os “executores e os que financiaram o fretamento de ônibus dos terroristas para Brasília e outras estruturas logísticas.

No pedido de reconsideração enviado ao STJD, a AGU argumenta que a conduta do jogador pode ser enquadrada no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) como incitação ao ódio ou violência.

O grupo da AGU atuará principalmente nos casos relativos à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que tramita no STF, determinando ao governo federal a adoção de medidas de contenção da pandemia em territórios indígenas.

No documento enviado, a AGU e o ministério informam que a participação de servidores nos atos de 8 de janeiro já está sob análise da CGU, mas afirmam ser “inadmissível a participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público em manifestação violenta.

Advocacia-Geral da União afirma que "manifestação nacional pela retomada do poder" está sendo convocada no Telegram. O gabinete de crise decidiu que a segurança deverá ser reforçada em Brasília e em outras capitais.

A resposta da União chega pouco mais de um mês após o relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, ter aberto prazo de cinco dias para que Presidência da República e da Fundação Nacional do Índio (Funai)se manifestassem a respeito da proteção aos povos indígenas isolados ou de recente contato.

Por Carlos Brickmann - Pagar R$ 400 reais por mês para famílias que correm o risco de morrer de fome é dificílimo, fura o teto de gastos, arrebenta o Orçamento federal.

O mandatário realizou, nesta manhã, uma reunião ministerial no Palácio da Alvorada. O encontro não estava na agenda. Em reunião fechada com o presidente do Supremo, Luiz Fux, em 8 de junho, o chefe do Executivo avisara que escolheria Mendonça.

A Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU) em Defesa da Amazônia vai atuar por mais um ano em ações na defesa da região. A portaria com a medida está publicada no Diário Oficial da União e diz que prorrogação começa a valer a partir desta quarta-feira.

Medida Provisória, editada em novembro do ano passado, permitiu que o governo federal, em um primeiro momento, extinguisse o pagamento do Seguro Dpvat.

O advogado-geral da União, André Mendonça, ganhou destaque como possível indicação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O mandatário afirmou que se tratava de alguém “terrivelmente supremável”.

Para a AGU, a força-tarefa do MPF não tinha legitimidade para firmar ou negociar acordo do tipo e a Justiça Federal não seria o juiz natural para decidir sobre o ato, tendo ferido assim regras da Constituição.

A AGU insiste que não há prejuízo ao princípio da presunção de inocência se condenados começarem a cumprir pena antes de eventuais recursos a instâncias superiores, levando-se em consideração que em todos os graus de jurisdição são garantidos diferentes recursos.

Como passamos por tempos bizarros, é bom que sempre haja registros das ocorrências suspeitas no nosso dia a dia, pois podem prenunciar algo pior (ou não).