O número de votos foi muito superior aos 257 (maioria absoluta) necessários à aprovação de um projeto de lei complementar. Ainda falta os deputados analisarem os destaques. A votação foi retomada nesta tarde.
Por Redação - de Brasília
A votação que aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal na Câmara, na noite passada, continuava nesta quarta-feira para definir as emendas propostas. A proposta global foi aprovada por larga margem de 372 votos a 108 a favor do relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA), indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O número de votos foi muito superior aos 257 (maioria absoluta) necessários à aprovação de um projeto de lei complementar. Ainda falta os deputados analisarem os destaques. A votação foi retomada nesta tarde.
A aprovação do texto-base foi considerada, pela base do governo, como uma vitória significativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As bancadas da federação formada por PSOL e Rede, assim como o Novo, partido de direita, votaram contra o texto.
Banco Central
Mais cedo, antes da votação do novo regime fiscal, Lira participou de encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Haddad e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano. No caso de haver sobras, eles devem ser usadas apenas em investimentos, pela sustentabilidade da dívida pública.
Cajado incluiu no texto do novo regime fiscal a obrigatoriedade de o governo adotar medidas de contenção de despesas caso não seja atingido o patamar mínimo para a meta de resultado primário a ser fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
— Quero deixar claro que esse texto melhorou em muito o projeto original. Quanto às exceções, eu garanto que o futuro mostrará que não haverá prejuízo. Inclusive, haverá aumento real acima da inflação — resumiu o relator, referindo-se à incorporação dos valores do piso da enfermagem, ao Fundeb e ao fundo do Distrito Federal dentro dos limites de despesa.