Uma das medidas que teria sido descumprida pelo governo federal é a execução de um planejamento de enfrentamento à covid-19 nos territórios indígenas, com a inclusão de ações de segurança alimentar, campanhas de vacinação e a criação de barreiras sanitárias para evitar o contágio.
Por Redação, com Brasil de Fato - de Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai innvestigar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após detectar indícios de descumprimento de decisões judiciais proferidas desde 2020 e suspeitas de informações falsas prestadas à Justiça sobre medidas feitas em relação à Terra Indígena Yanomami.
"Em caso de identificação dos responsáveis, sofrerão o devido processo legal para punição", informou o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso ao Metrópoles. Ele é relator dos processos que buscam garantir, por vias judiciais, a proteção aos indígenas do país.
Uma das medidas que teria sido descumprida pelo governo federal é a execução de um planejamento de enfrentamento à covid-19 nos territórios indígenas, com a inclusão de ações de segurança alimentar, campanhas de vacinação e a criação de barreiras sanitárias para evitar o contágio.
Expulsão de garimpeiros
O STF também determinou a expulsão de garimpeiros e madeireiros que ocupam a Terra Indígena Yanomami e outros seis territórios. Até o momento, no entanto, os criminosos continuam nas terras.
Conflito indígena na Bahia
O Ministério dos Povos Indígenas ampliou o número de órgãos públicos e entidades civis convidados a integrar o gabinete de crise criado na semana passada para acompanhar os conflitos entre indígenas e não-indígenas no extremo sul da Bahia.
A partir desta sexta-feira, com a entrada em vigor da Portaria Ministerial nº 9, o gabinete tem assento reservado aos representantes de mais cinco organizações convidadas: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat); Movimento Indígena da Bahia (Miba); Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba).
Os novos representantes se somarão a outros seis órgãos e entidades anunciados quando o gabinete foi criado. São eles o Ministério da Justiça e Segurança Pública; o governo da Bahia; a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF); o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Além destes onze convidados, integram o gabinete outros seis representantes do Ministério dos Povos Indígenas, incluindo a própria ministra, Sônia Guajajara, e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Considerada prestação de serviço público relevante, a participação no gabinete de crise é remunerada.
Histórico
O conflito no sul da Bahia se arrasta há anos, mas organizações indígenas afirmam que a situação vem se agravando desde junho de 2022, sobretudo no território Barra Velha, em Porto Seguro (BA).
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Terra Indígena Barra Velha foi demarcada na década de 1980. No entanto, ainda segundo o Cimi, grande parte do território de ocupação tradicional Pataxó ficou de fora dos 8.627 hectares (um hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial) iniciais, levando a comunidade indígena a se mobilizar para reivindicar a ampliação da área.
Em 2009, a Funai publicou o novo relatório circunstanciado de identificação da área. A demarcação revisada recebeu o nome de TI Barra Velha do Monte Pascoal e corrigiu também os limites do território, que passou contar com 52.748 hectares. A decisão foi questionada na Justiça por entidades ruralistas, o que impediu a publicação da Portaria Declaratória que oficializa a área pertencente à União como de usufruto exclusivo dos pataxó.
Esta semana, a Apib e a Apoinme pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que interceda pelos pataxó de dois territórios indígenas do extremo sul da Bahia, Barra Velha e Comexatiba.
No documento enviado à comissão da OEA, as organizações indígenas afirmam que, desde junho do ano passado, as comunidades pataxó do sul da Bahia enfrentam um cenário de violência contínua que inclui “ameaças, cercos armados, tiroteios nas comunidades, bem como difamações e campanhas de desinformação por parte da mídia local e instituições públicas”.
Mortes
A Apib e a Apoinme lembram que ao menos três pataxó foram mortos recentemente no extremo sul da Bahia. As duas mortes mais recentes ocorreram no último dia 17, em Barra Velha. Segundo a Polícia Civil, Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, e Nawir Brito de Jesus, 17 anos, foram baleados.
A deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), que ocupará a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a partir de fevereiro, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, usaram as redes sociais para condenar os crimes, que o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, prometeu elucidar.
– (As comunidades pataxó do) Território Barra Velha aguardam a Portaria declaratória – acrescentou a ministra, referindo-se à demora da Justiça para dar a palavra final sobre o processo de ampliação da área já demarcada.