Aumentar a tributação sobre os sites de apostas é uma das medidas mencionadas por profissionais de saúde para desincentivar o jogo, uma vez que os custos tributários teriam de ser repassados ao consumidor. Assim, os gastos nessa atividade ficariam mais evidentes para o usuário.
Por Redação – de Brasília
Representante das empresas ligadas ao negócio de apostas, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) trabalha contra a inclusão do setor no imposto seletivo, que visa sobretaxar produtos nocivos à saúde. Segundo a ANJL, isso inviabilizaria a entrada das ‘bets’ no mercado regulado.
Aumentar a tributação sobre os sites de apostas é uma das medidas mencionadas por profissionais de saúde para desincentivar o jogo, uma vez que os custos tributários teriam de ser repassados ao consumidor. Assim, os gastos nessa atividade ficariam mais evidentes para o usuário.
— A medida faria empresas que já pediram licença retroceder — afirmou à mídia conservadora o diretor de comunicação da ANJL, Leonardo Benites, nesta terça-feira. Assim, diz ele, o jogador seria incentivado a procurar sites irregulares.
Outorga
Até esta tarde, 182 empresas haviam pedido permissão da Fazenda para explorar apostas online, no país. Cada outorga, que custa R$ 30 milhões, permite a atuação por meio de até três marcas.
A associação calcula que, caso o imposto seletivo seja incluído na conta, o setor pode pagar até 48% da sua arrecadação em tributos. Isso geraria algo em torno de R$ 1 a R$ 1,5 bilhão em arrecadação para o governo, por mês, durante o ano de 2025.
Para chegar ao número, a instituição usou o levantamento do Banco Central (BC) que mostrou um fluxo de R$ 18 milhões a R$ 21 milhões de transferências dos apostadores para as ‘bets’. Escolheu aproximar o valor para R$ 20 milhões ao mês. Ficariam R$ 17 bilhões em prêmios para os apostadores e R$ 3 bilhões para as casas.
Estimativas
Presidente da ANJL, o empresário Plínio Lemos Jorge ressalva, porém, que os números usados pelo BC e pelo setor ainda são estimativas.
— Só teremos dados reais a partir se 2025, quando se iniciar o mercado regulado — afirmou Jorge.
O Projeto de Lei (PL) que trata da regulamentação das ‘bets’, em trâmite no Congresso, no entanto, acendeu um sinal de alerta entre governistas e a Caixa Econômica Federal (CEF). Há uma avaliação de que o texto pode dar margem a irregularidades, como lavagem de dinheiro e fraudes.
A matéria é de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), atuante pela legalização dos jogos no país. Apresentado em 2023, o projeto tramita de forma conclusiva nas comissões, ou seja, sem a necessidade de análise no Plenário da Casa, caso aprovado nos colegiados. Depois das comissões, seguiria para o Senado.