Na decisão, a autarquia proibiu a empresa de fechar contratos com o Poder Público por um período não inferior a cinco anos. Além disso, o órgão aplicou duas multas: uma de R$ 133 mil, referente a 9,5% do faturamento bruto da empresa; e outra de R$ 1,8 milhão, que equivale a 5% do valor do contrato da época.
Por Redação - do Rio de Janeiro
Ao aplicar uma punição à empresa CTU Serucity LLC, nesta sexta-feira, a Controladoria-Geral da União (CGU) engloba o general Walter Braga Netto em um rumoroso processo de corrupção, iniciado no tempo em que ele foi interventor na segurança do Estado. A empresa foi contratada para fornecer coletes à prova de balas durante o período em que esteve à frente da intervenção, em 2018.
Na decisão, a autarquia proibiu a empresa de fechar contratos com o Poder Público por um período não inferior a cinco anos. Além disso, o órgão aplicou duas multas: uma de R$ 133 mil, referente a 9,5% do faturamento bruto da empresa; e outra de R$ 1,8 milhão, que equivale a 5% do valor do contrato da época.
Chancela
Os resultados das investigações começaram a ser revelados depois que a Polícia Federal (PF), no ano passado, deflagrou uma operação conhecida como ‘Perfídia’. Segundo as investigações, a CTU Security LLC foi contratada para a compra de 9 mil coletes à prova de bala. De acordo com as apurações, no entanto, a aquisição foi feita sem licitação, ferindo a legislação pública, o que gerou um prejuízo calculado em R$ 4,6 milhões para os cofres públicos.
A identificação das irregularidades foi feita, inicialmente, por autoridades norte-americanas, que notificaram os investigadores brasileiros sobre a prática. O processo de compra irregular contou com a chancela do general Walter Braga Netto, que, à época, era o interventor na área da Segurança Pública.
Anos depois, Braga Netto assumiu cargos importantes no governo de Jair Bolsonaro (PL), chegando a ser o seu candidato à vice na chapa do ex-mandatário neofascista, nas eleições de 2022. Braga Netto teve seu sigilo telefônico quebrado no curso das investigações. Em uma troca de mensagens, ele foi flagrado prometendo ‘dar uma força’ aos investigados pelo negócio fraudulento.
Documentos
No curso das investigações, a CGU concluiu que a companhia apresentou documentos fraudulentos para se habilitar no processo de compra.
“Os documentos apresentados pela acusada, indicando que era fabricante autorizada dos modelos de coletes da AFCI (fabricante americana), não possuem qualquer validade”, revela a Controladoria, em documento assinado pelo ministro Vinicius Carvalho.
“O presidente desta empresa afirmou categoricamente que os documentos foram gerados de forma fraudulenta, verificou-se que sua assinatura que consta no site oficial da empresa é totalmente diferente das assinaturas dos documentos apresentados pela acusada”, explicou.
Procurado pela reportagem do Correio do Brasil, o militar da reserva negou as irregularidades.