Segundo o parlamentar mineiro, o assunto também poderia ser tratado dentro da discussão da reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Além disso, adverte que é preciso evitar legislar em matéria penal pautado pela emoção ou pela circunstância do momento.
Por Redação – de Brasília
O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação, deve ser analisado com cautela no Senado, disse o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo afirmou, nesta sexta-feira, o tema deve tramitar nas comissões e ser objeto de amplo debate.
— O que eu devo dizer é que uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao Plenário do Senado. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso — disse.
O PL em questão teve a urgência aprovada nesta semana na Câmara. O regime de urgência, quando aprovado, permite que o texto seja votado a qualquer momento no plenário, sem precisar passar pelas comissões. O projeto foi ainda aprovado em votação simbólica, quando os deputados não precisam registrar o voto no painel.
Código Penal
Pacheco ressalta que não leu o texto e prefere se posicionar sobre o mérito da proposta, mas afirmou que um projeto dessa natureza precisa ser tratado com “muita cautela”.
Segundo o parlamentar, o assunto também poderia ser tratado dentro da discussão da reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Além disso, adverte que é preciso evitar legislar em matéria penal pautado pela emoção ou pela circunstância do momento.
— É muito importante ter muita razoabilidade, muita prudência e sistematização — ponderou.
Crime
O presidente do Senado pontuou, ainda, que o aborto não deve ser comparado ao homicídio simples.
— Há uma diferença evidente entre matar alguém, que é alguém que nasce com vida, que é o crime de homicídio, e a morte do feto através do mecanismo do método de aborto, que também é um crime, deve ser considerado como crime, mas são duas coisas diferentes — detalhou.
Para o senador mineiro, essa diferenciação deve ser garantida.
— A separação e a natureza absolutamente distintas entre homicídio e aborto, isso eu já posso afirmar, porque assim é a legislação penal e deve permanecer — opinou.
Solução
O presidente do Senado sinalizou também ser necessária a proporcionalidade entre os diferentes tipos de crime no Brasil.
— Se em algum momento a gente pega um crime e coloca uma pena muito elevada a ele, um crime eventualmente mais grave vai ter que ter uma pena mais elevada ainda. Isso aí não tem um caminho de solução — indicou.
O senador Rodrigo Pacheco informou ainda que deve discutir, na próxima semana, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a criação de um programa para o pagamento das dívidas dos Estados.