Alessandro Vieira comentou também a recente suspensão da rede X (ex-Twitter) no Brasil, e falou sobre o que pode mudar se o seu projeto virar Lei; entre outras medidas que o Congresso pode tomar para combater a desinformação.
Por Redação – de Brasília
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do Projeto de Lei (PL) contra as notícias falsas (fake news), aprovado no Senado e que aguarda análise na Câmara desde o ano passado, posiciona-se favoravelmente à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema. O projeto visa responsabilizar criminalmente não apenas os disseminadores de fake news, mas também as chamadas ‘big techs’ (Amazon, Facebook, Google, rede X etc), que lucram com as notícias falsas.
Ao programa ‘Conexão Senado’, da Rádio Senado, nesta segunda-feira, Alessandro Vieira comentou também a recente suspensão da rede X (ex-Twitter) no Brasil, e falou sobre o que pode mudar se o seu projeto virar Lei; entre outras medidas que o Congresso pode tomar para combater a desinformação.
Na entrevista, o senador também anunciou que recolherá assinaturas para a criação de CPI para tratar dos inquéritos das milícias digitais e das fakes news, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração de Vieira vai ao encontro de recente pronunciamento do ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Convergência
Na ocasião, Moraes disse que apoia a regulamentação das redes sociais, em convergência com o PL das ‘Fake News’. Já aprovada no Senado, a proposta ainda aguarda análise pela Câmara, onde tramita desde o ano passado. Para o ministro, há necessidade urgente “de neutralizar um dos grandes perigos modernos à democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista”:
— As recentes inovações em tecnologia da informação e acesso universal às redes sociais, com o agigantamento das plataformas (‘big techs’), amplificado em especial com o uso de inteligência artificial (IA), potencializaram a desinformação premeditada e fraudulenta, com a amplificação dos discursos de ódio e antidemocráticos. A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das redes sociais, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação no novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores — afirmou Moraes.
Populistas
O ministro enfatizou, por fim, que “os novos populistas digitais extremistas” instrumentalizaram as redes sociais que, “buscando o lucro, nada fizeram para impedir”.
— Ao contrário, criaram mecanismos de monetização e, para atingir seus objetivos, aproveitaram-se da total inércia das instituições democráticas e organizaram sua máquina de desinformação, com a criação de suas ‘milícias digitais’, que vêm atuando sem restrições nas redes sociais, por ausência de regulamentação — concluiu o ministro.