Na reunião, os ministros se alinharam na posição de pagar os dividendos extraordinários, medida que precisa ainda passar pelo crivo do Conselho de Administração da Petrobras.
Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro
O pagamento dos dividendos pela Petrobras pode ajudar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a garantir um espaço fiscal adicional no Orçamento de cerca de R$ 50 bilhões de despesas até o final do governo. Esse ponto está no cálculo dos auxiliares do presidente e foi tema da reunião dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), na véspera.
Na reunião, os ministros se alinharam na posição de pagar os dividendos extraordinários, medida que precisa ainda passar pelo crivo do Conselho de Administração da Petrobras. O encontro para debater a liberação de dividendos se deu em meio a crise que envolve o atual presidente da estatal, Jean Paul Prates, cuja saída voltou a ser mencionada após entrevista à Folha do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia nomear Aloizio Mercadante, atualmente presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), como substituto de Jean Paul. Prates tem acumulado embates com a ala política do governo, sendo um dos mais recentes justamente por defender o que agora passou a ser aceito por seus rivais —a distribuição de dividendos. No mês passada, em reunião do conselho da estatal, ele votou pela distribuição de 50% dos dividendos extraordinários e saiu derrotado após o conselho optar por reter os recursos.
Investimentos
Integrante do governo a par das negociações atuais afirmou à Folha que o que está em jogo por trás do pagamento dos dividendos é garantir esses R$ 50 bilhões de investimentos para a União sem pressionar os investimentos na Petrobras.
Com o pagamento de parcela dos dividendos, o governo reforça o caixa a tempo de conseguir condições favoráveis de receita para poder usufruir do aumento de cerca de R$ 15,7 bilhões em despesas autorizado pelo novo arcabouço fiscal a partir de maio.
Se o pagamento dos R$ 43, 9 bilhões de dividendos for integral, o ministro Haddad reforça o caixa em R$ 12,59 bilhões.
Relatório
A regra fiscal permite o uso desse espaço em caso de alta na arrecadação, mas condiciona sua efetivação a ter um folga para o cumprimento da meta fiscal de zerar o déficit das contas públicas.
Se em maio, o relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento apontar para a necessidade de um contingenciamento para o cumprimento da meta, o governo não poderá ampliar os gastos.
Pela regra fiscal, não é possível sinalizar o cumprimento da meta e, ao mesmo tempo, usar o espaço de R$ 15,7 bilhões permitido pelo arcabouço, e acabar descumprindo o objetivo fiscal.
Oportunidade
Como a elevação do espaço fiscal é permanente no orçamento, Lula garante mais R$ 50 bilhões para gastos em investimentos em três anos (2024 a 2026). Sobre esse valor incide a correção do IPCA e o crescimento real dos gastos.
O tema é considerado estratégico porque a regra prevista no arcabouço é específica para 2024. Se o governo não aproveitar as condições para fazer neste ano, perde a oportunidade.
Outro ponto discutido na reunião foi a chance maior de o pagamento dos dividendos destravar um eventual acordo da Petrobras para o encerramento de litígios com a Receita Federal com base nas regras da lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).