O Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como "Fundo Eleitoral" – é uma reserva de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais. Nas eleições gerais do ano passado, o valor foi de R$ 4,9 bilhões.
Por Redação - de Brasília
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta sexta-feira que discorda "totalmente" do valor de R$ 4,9 bilhões previsto para o fundo eleitoral no relatório do Orçamento para o ano que vem. Segundo o parlamentar, a medida se configura em um "erro grave" do Congresso.
Na proposta de Orçamento encaminhada pelo governo em agosto, estavam previstos R$ 900 milhões para o fundo eleitoral. Mas, o relatório do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) elevou esse valor para R$ 4,9 bi.
— Acho que ele (o valor) não tem critério. Ele (o relator) pegou parâmetros de uma eleição geral em 2022. O fundo eleitoral com base em 2022 para as eleições municipais é um erro grave do Congresso. As pessoas não compreenderão. Porque em 2020, numa mesma eleição municipal, foi R$ 2 bi? — questionou.
Reserva
Pacheco conversou com os jornalistas no café da manhã, durante um balanço do ano. O texto do orçamento para 2024 estava pronto para ser votado na atual sessão do Congresso, nesta tarde.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como "Fundo Eleitoral" – é uma reserva de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais. Nas eleições gerais do ano passado, o valor foi de R$ 4,9 bilhões.
Para o presidente do Senado, no entanto, o valor deveria ser menor para as eleições deste ano, que são municipais. Em 2020, o valor foi de R$ 2 bilhões. Segundo Pacheco, os R$ 900 milhões propostos inicialmente pelo governo são "impraticáveis" e serviam apenas para dar início ao debate. No entanto, o presidente do Senado disse que o fundo eleitoral de R$ 5 bilhões é um "exagero".
— O que eu defendo? Pega o fundo de 2020, que foi a eleição municipal, e corrige. E aplica para 2024. Não é nem os R$ 900 milhões que foi na proposta inicial, que foi só pra iniciar o debate, nem os R$ 5 bilhões. Vai dar R$ 2,6 bi ou R$ 2,7 bi, pela correção — pontuou.
Em pauta
O congressista disse, ainda, que o fim da reeleição para cargos do Executivo é um "desejo muito forte dos senadores", e que o tema será uma das prioridades na agenda da Casa em 2024.
— O fim da reeleição é algo que é um desejo muito forte dos senadores, nós vamos fazer audiência públicas, debater isso — acrescentou.
Segundo Pacheco, no início do ano que vem, serão tratados no Congresso temas como a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara em setembro deste ano.
As declarações foram durante café da manhã com jornalistas, para fazer um balanço do ano. O presidente do Senado comentou também sobre a relação com o Supremo Tribunal Federal (STF), depois de embates em 2023.
Supremo
Segundo Pacheco, também serão pautadas no início do ano que vem Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o funcionamento da Corte. Ele defendeu a competência do Congresso para fazer alterações no funcionamento da Corte.
— O Supremo tem o seu poder definido na Constituição, que foi concebida pelo Legislativo. Alterações no poder do Supremo também devem ser feitas pelo Legislativo. Isso é normal — observou.
Além da limitação das decisões monocráticas, da elevação da idade mínima para ser ministro e da criação de um mandato para membros do STF, Pacheco disse que um outro tema que poderá ser discutido é a "limitação de acesso ao Supremo".
— É muito alargado o rol daqueles que podem entrar no Supremo para pedir inconstitucionalidade de lei — concluiu.