Protocolado na Mesa Diretora da Casa, o PL faz contraponto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1 que aprovou, na véspera, o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de generais da reserva pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do estado democrático.
Por Redação - de Brasília
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou, nesta sexta-feira, um Projeto de Lei (PL) para anistiar condenados pelos atos terroristas do dia 8 de Janeiro (8/1), quando militantes bolsonaristas e de ultradireita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, na Capital Federal.
Protocolado na Mesa Diretora da Casa, o PL faz contraponto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1 que aprovou, na véspera, o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de generais da reserva pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do estado democrático, além de empresários envolvidos na intentona golpista.
Golpe de Estado
A proposta do vice-presidente da República na gestão passada sugere a anistia apenas para aqueles condenados pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático, o que liberaria o companheiro de chapa na campanha de 2018 de uma possível condenação a um período na cadeia. Mourão excluiu da sua proposta, no entanto, os condenados por depredação de patrimônio público e associação criminosa.
“Não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios. Ocorre que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”, diz um trecho da proposta apresentada ao Senado, para votação em Plenário.
Ainda segundo ele, “as condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados é, data vênia, desproporcional e, por isso mesmo, injusta”.