Na última sessão do STF, noite passada, ficou claro que a Corte também tem como prioridade o controle das plataformas digitais. Por unanimidade, o plenário decidiu que autoridades brasileiras podem pedir diretamente a provedores sediados no exterior dados de usuários da internet.
Por Redação - de Brasília
A sugestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para criar mecanismos de regulação que contenham a disseminação do discurso de ódio, extremismo e desinformação nas redes sociais tem recebido o apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo apurou a mídia conservadora, se a pauta chegar à Corte Suprema, a chance de vitória do governo é considerável.
Na última sessão do STF, noite passada, ficou claro que a Corte também tem como prioridade o controle das plataformas digitais. Por unanimidade, o plenário decidiu que autoridades brasileiras podem pedir diretamente a provedores sediados no exterior dados de usuários da internet.
A decisão ocorre no âmbito de uma ação que questionava a constitucionalidade do artigo 11 do Marco Civil da Internet. Outros três processos sobre o tema estão em tramitação na Corte.
— São temas que estão aí e, com a velocidade do nosso avanço tecnológico, cada vez mais exige que nós enfrentemos — disse a presidente do STF, ministra Rosa Weber, em seu voto no fim do julgamento.
Atos terroristas
Pouco antes, coube ao ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, considerar que o STF deve indicar diretrizes sobre o assunto ao Poder Legislativo. Ainda na véspera, o ministro Luís Roberto Barroso saiu em defesa, durante participação em uma reunião pública, que as plataformas de redes sociais retirem do ar conteúdos sabidamente criminosos.
No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que quer levar ao Congresso uma proposta de regulamentação de redes sociais.