LDO aprovada revela as prioridades do governo, mas impõe desafios diante da busca por investimentos e das demandas emergentes. O que foi votado traduz a atual correlação de forças na Câmara e no Senado.
Por Luciano Siqueira - de Brasília
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recém-aprovada pelo Congresso, dá a dimensão da força real do governo.
Pois se é verdade que destaca investimentos no combate à fome e à redução das desigualdades; prioriza a educação básica, a saúde; e, em boa medida, o que se tem chamado neoindustrialização; a valorização do trabalho, o emprego e a renda, mantém a trava do déficit zero.
Por isso mesmo os recursos destinados ao novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e ao enfrentamento das emergências climáticas, tão alardeados, a rigor, não terão garantia plena.
O que foi votado traduz a atual correlação de forças na Câmara e no Senado.
A sua execução, plena ou parcial, será medida pela luta política, e conformará o tamanho das realizações do segundo ano do governo.
Daí o presidente Lula, meses atrás, em meio ao debate acerca do chamado arcabouço fiscal, ter dito que resistiria a uma meta fiscal que o obrigasse a começar o ano fazendo corte de bilhões em obras prioritárias para o país.
“O mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida”, arrematou na ocasião.
Pró-mercado financeiro
De pronto a fala do presidente foi rebatida em uníssono pela grande mídia pró-mercado financeiro em termos tão absurdos que provocou declaração em sentido contrário do insuspeito ex-ministro da Fazenda de Fernando Hen rique Cardoso, Luiz Carlos Bresser-Pereira, que lembrou que nos Estados Unidos o déficit público em relação ao PIB é de 8,20% e na zona do Euro, 3,6% e considerou absolutamente fora de sentido a pretensão do déficit fiscal zero numa economia em desenvolvimento como a do Brasil.
A bancada do PCdoB votou pela proposta orcamentária enfim pactuada, mas, pela voz da líder Jandira Feghali, sinalizou que a medida do possível pode se alterar através da luta que segue.
Luciano Siqueira, é Médico, vice-prefeito do Recife, membro do Comitê Central do PCdoB
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