O presidente da Câmara tem o poder de decidir, unilateralmente, se há elementos jurídicos para dar sequência à tramitação do processo.
Por Redação - de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a afirmar nesta quinta-feira que, se depender dele, não haverá a abertura de qualquer ação de impedimento contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nos últimos dias de seu mandato à frente da Mesa Diretora da Casa. A jornalistas, nesta manhã, Maia respondeu com um redondo: “Não” ao ser questionado se levaria adiante algum dos mais de 50 pedidos de impeachment que se acumulam sobre sua mesa.
O presidente da Câmara tem o poder de decidir, unilateralmente, se há elementos jurídicos para dar sequência à tramitação do processo. O impeachment somente pode ser aberto, no entanto, com o aval de pelo menos dois terços dos deputados federais (342 de um total de 513). Depois de votado na Câmara, ele segue para o Senado. Se aberto, o presidente da República é afastado do cargo.
Se Maia não abrir o processo, muito menos o farão os candidatos apoiados pelo presidente Bolsonaro nas disputas pelas presidências da Câmara e do Senado. Estes, desde já, prometem barrar quaisquer comissões parlamentares de inquérito (CPIs) com potencial de atingir o Palácio do Planalto.
Divisão
Mesmo aquelas atualmente em curso, no caso da CPMI das Fake News, que tem como alvo o “gabinete do ódio” e filhos de Bolsonaro. A outra é a CPI da Saúde, proposta por adversários do Planalto para investigar falhas do governo na condução da pandemia de covid-19.
Líder do grupo de direita chamado ‘Centrão’, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), candidato à sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), condicionou a continuidade da CPI das Fake News à posição da maioria dos colegas. Mas, ao abordar a criação de CPIs de uma forma geral, afirmou que não é hora para “divisão e acotovelamento”.
— Em qualquer matéria que tenha maioria, o debate será amplo, será democrático nesta Casa — afirmou Lira.
O candidato adiantou, porém, que é contra a CPI da Saúde.
— Esse assunto não pode ser motivo de embates políticos para trazermos para a discussão traumas, interrupções bruscas democráticas — disse.
Mais emendas
A eleição que vai renovar a cúpula do Congresso está marcada para a próxima segunda-feira. Lira e Pacheco têm o apoio explícito de Bolsonaro e contam com a ajuda da articulação política do Planalto, que está distribuindo cargos e recursos de emendas parlamentares, em troca de votos aos candidatos.
Bolsonaro admitiu, na véspera, que tem interferido, sim, na disputa do Congresso. Após café da manhã com deputados do PSL, no Palácio da Alvorada, ele disse que, “se Deus quiser”, vai “participar e influir na presidência da Câmara”.
Ao contrário de Lira, Baleia é a favor tanto da continuidade da CPI das Fake News como da abertura de uma comissão para se debruçar sobre a crise do coronavírus.
— Acho que o problema das fake news precisa ser debatido com mais vigor. Em relação à Saúde, todos estamos assistindo a uma série de erros. Se houver apresentação de requerimento com as assinaturas necessárias e fato determinado, não há motivos para não instalar — afirmou o deputado.
Ataques
Instalada em setembro de 2019, sem o aval do governo, a CPI das Fake News pode ser decisiva para abalar os métodos digitais do bolsonarismo. O colegiado é misto, formado por deputados e senadores, e já identificou que parte dos ataques virtuais contra adversários do Planalto e integrantes do Judiciário veio do computador usado por um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho “zero três” do presidente. Na lista de auxiliares do presidente que devem ser ouvidos está Tercio Tomaz, apontado como responsável por contas falsas.
A CPI das Fake News anda em paralelo com o inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações do Supremo sobre ameaças, ofensas e notícias falsas espalhadas nas redes sociais contra integrantes da Corte fecharam o cerco sobre o “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Desde o início dessa gestão, o Planalto se movimenta para impedir o avanço de qualquer CPI. É comum ministros dizerem que todos sabem como uma comissão assim começa, mas nunca como termina, porque investigações políticas, conduzidas pelo Congresso, podem levar até mesmo ao impeachment de um presidente.
Pandemia
Integrantes da CPI das Fake News temem, agora, que a eleição de Pacheco e Lira signifique, na realidade, o fim das investigações, com o uso de manobras regimentais. Em abril do ano passado, a comissão teve o prazo prorrogado por mais 180 dias, mas não se reuniu depois disso porque os trabalhos foram paralisados pela pandemia.
O combinado é que esse prazo passe a contar após o retorno presencial do Congresso, mas parlamentares suspeitam que, se estiverem no comando das Casas, Pacheco e Lira podem obrigar a conclusão dos trabalhos.
— Há um esquema na turma do governo que é, assim que chegar ao poder, esvaziar, acabar com a CPI das Fake News, porque ela pega muita gente. Temos só que saber quem vai ser o pizzaiolo — afirmou ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo o deputado José Nelto (Podemos-GO), membro-titular da comissão.