O Executivo venezuelano busca implementar rapidamente medidas na rica região em disputa, sobretudo após os resultados do referendo do último domingo. Entre os anúncios está a criação do Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Essequiba.
Por Redação, com CartaCapital - de Caracas
A Assembleia Nacional da Venezuela debateu na sessão desta quarta-feira a composição da Lei Orgânica de Criação da Guiana Essequiba. Também foi apresentado o novo mapa do país, onde a área do Essequibo aparece anexada ao território venezuelano. O presidente Nicolás Maduro fez este e outros anúncios nesta terça em Caracas, para uma plateia repleta de militares.
O Executivo venezuelano busca implementar rapidamente medidas na rica região em disputa, sobretudo após os resultados do referendo do último domingo.
Entre os anúncios está a criação do Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Essequiba, “que vai muito além do nível presidencial”, frisou Maduro.
Também nesta quarta-feira começou na Assembleia Nacional, de maioria chavista, o debate da Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba. Segundo Maduro, o dispositivo permitirá criar o estado da Guiana Essequiba, uma das propostas do referendo.
Entre os anúncios está a criação da Zona de Defesa Integral da Guiana Essequiba, localizada em Tumeremo, município no sudeste venezuelano e próximo ao Essequibo. “Designo em caráter provisório o general Rodríguez Cabello como única autoridade da Guiana Essequiba”, autorizou Maduro.
Já a Petróleos da Venezuela (PDVSA) e a siderúrgica Corporação Venezuelana da Guayana (CVG) criarão a Comissão do Essequibo. Ambas as estatais darão concessões de licenças para a exploração de petróleo, gás e minérios na região essequiba.
Outra proposta do presidente venezuelano é a criação de uma lei especial para proibir as empresas que trabalham sob concessões da Guiana na área em disputa. Elas teriam três meses para deixar a região. Porém, “estamos abertos ao diálogo”, ressaltou o sucessor de Hugo Chávez.
Assistência social
Maduro ordenou a criação de um plano de assistência social à população da Guiana Essequiba, com o estabelecimento de um posto do Serviço de Identificação, Migração e Estrangeira (SAIME), para fazer o recenseamento e posteriormente registrar os moradores da área de mais de 130 mil km2.
Ele também quer a criação de uma lei especial para decretar áreas de proteção ambiental nos Parques Nacionais na Guiana Essequiba.
O presidente da Guiana, Irfaan Ali, disse à imprensa internacional que “seu país não tem intenção de entregar qualquer território ao controle venezuelano” e pediu aos países que incentivem a Venezuela a não “agir de maneira imprudente ou aventureira que possa perturbar a paz na região”.