O texto estabelece ainda, “dentro de um novo paradigma civil, o intercâmbio de dados e conhecimentos entre si, e de concessão de acessos recíprocos aos bancos de dados”.
Por Redação - de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira, um decreto com novas regras de organização e funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A estrutura passa a ter um órgão central fortalecido, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e quatro categorias de órgãos subsidiários (permanentes, dedicados, associados ou federados), de acordo com os níveis de acesso que cada um terá às informação mais estratégicas.
“O novo formato pretende dar ao país um sistema de inteligência que potencialize o enfrentamento de ações contrárias ao Estado Democrático de Direito, que amplie os níveis de eficiência do assessoramento dos órgãos de inteligência à Presidência da República e, ao mesmo tempo, aprimore o papel da ABIN como órgão central do Sistema”, afirma nota pública divulgada pelo Palácio do Planalto.
O texto estabelece ainda, “dentro de um novo paradigma civil, o intercâmbio de dados e conhecimentos entre si, e de concessão de acessos recíprocos aos bancos de dados”.
Relatório
O Sisbin passa a ser definido como um conjunto de órgãos e entidades que desenvolvem ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do País, de forma integrada e cooperativa. A finalidade é fornecer ao Presidente da República e a autoridades por ele designadas subsídios relativos à salvaguarda e a segurança do Estado e da sociedade.
A entrada de novos órgãos no sistema passa a observar critérios como diagnóstico de necessidades, abrangência de atuação e objetivos. A ABIN passará a emitir um relatório anual de gestão do sistema, com o objetivo de dar transparência às atividades.