Justiça do Rio vai disponibilizar consulta a processos via aplicativo

Também estarão disponíveis consultas às audiências e sessões de julgamento agendado, intimações e citações. Será possível ainda visualizar publicações, realizar peticionamentos (iniciais ou intercorrentes) e o histórico das petições encaminhadas.

Por Redação, com Brasil de Fato - do Rio de Janeiro

O acervo eletrônico do Judiciário do estado do Rio de Janeiro estará disponível para consultas online a partir de abril deste ano. Batizado de Escritório Digital, o projeto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tem como estimativa facilitar o acesso de 5,3 milhões de processos.

A plataforma, desenvolvida para celulares que poderão ser baixadas pelo App Store (iOS) e Google Play (Android), vai possibilitar consultas, receber notificações e realizar peticionamentos, entre outras atividades. Caso haja alguma movimentação no processo, o advogado receberá uma notificação no celular.

Consultas às audiências

Também estarão disponíveis consultas às audiências e sessões de julgamento agendado, intimações e citações. Será possível ainda visualizar publicações, realizar peticionamentos (iniciais ou intercorrentes) e o histórico das petições encaminhadas. Após feito o download, o advogado terá a permissão concedida no aplicativo com o token que faz uso para acessar os processos no Tribunal ou ter o cadastro presencial. As partes também poderão utilizar o aplicativo pelo cadastro presencial na serventia que tramita o processo.

Feminicídios

O Rio de Janeiro teve um aumento de 18% nos casos de feminicídio e violência contra a mulher em 2021, quando comparado ao ano anterior. A soma desse tipo de crime a outros como estupro, agressão, tortura, ameaças, tentativa de homicídio, entre outros, totalizou 456 casos, segundo o boletim "Elas Vivem", da Rede de Observatórios da Segurança, divulgado na quinta-feira. Estados como São Paulo e Pernambuco, onde a Rede de Observatórios também atua, registraram, respectivamente, 162 e 101 feminicídios no ano passado. No estado do Rio, o número de mulheres vitimadas e mortas foi 74 em 2021. Em 2020, o estado fluminense teve 50 mortes de mulheres registradas, com variação de 48%. Segundo o documento, o estado teve um caso de violência contra a mulher por dia, já que há registros em que um único episódio gerou mais de um tipo de violência praticado contra a vítima. Além do Rio de Janeiro, a Rede de Observatórios também compilou dados de 2021 em São Paulo (969), Pernambuco (338), Bahia (232) e Ceará (215). Apenas nos cinco estados foram 2.210 os casos de violência contra mulheres. A pesquisa registrou um caso de feminicídio a cada 12 horas em 2021. "Todos os dias, duas mulheres perderam suas vidas para o machismo nos cinco estados monitorados pela Rede de Observatórios. Em São Paulo, uma mulher sofreu tentativa de feminicídio a cada dia. No Rio de Janeiro, um caso de tentativa de feminicídio aconteceu a cada dois dias", diz trecho do documento. Quando a motivação é informada, as três maiores causas apontadas são: brigas (21%), término de relacionamentos (14%) e ciúmes (8%). Companheiros e ex-companheiros são os principais agressores (65%) e assassinos (64%) de mulheres. "São homens que não conseguem ouvir 'não', serem contrariados ou descontam suas frustrações nas mulheres, mais uma herança colonial presente na estrutura da sociedade. Em muitos eventos, esses agressores não se limitam apenas às companheiras e matam também os filhos e outros parentes, depois tentam tirar a própria vida", dizem as autoras do relatório. Boa parte dos crimes contra mulheres divulgados nos jornais (85%) não traz a informação racial da vítima, afirmam as pesquisadoras. "Mas, quando desconsideramos os casos em que a cor da vítima não é informada, temos 50,7% das vítimas negras, 48,6% brancas e 0,7% indígena. Algo nítido para as pesquisadoras da rede é que quando se trata de mulheres brancas e de classes mais abastadas a cobertura jornalística tende a ser mais completa", diz o relatório.