No ano passado, o governo cogitou a retomada da alíquota para empresas de comércio eletrônico em compras internacionais de até US$ 50, porém, devido às fortes críticas, recuou.
Por Redação - de Brasília
O ministro da Fazenda, economista Fernando Haddad (PT), reuniu-se nesta segunda-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar de assuntos cruciais para a agenda econômica do governo Lula (PT) em 2024. O destaque ficou para a Medida Provisória (MP) que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e a taxação de compras internacionais online.
A MP, editada em dezembro último, enfrenta resistência tanto de representantes dos setores afetados quanto de parlamentares, que pleiteiam a devolução do texto. Diante da oposição à medida, o governo considera estabelecer um imposto de importação no comércio eletrônico como uma alternativa para manter a desoneração e equilibrar as contas.
No ano passado, o governo cogitou a retomada da alíquota para empresas de comércio eletrônico em compras internacionais de até US$ 50, porém, devido às fortes críticas, recuou.
Decisão
As negociações sobre a proposta de reoneração tiveram avanços significativos na última semana. Pacheco participou de uma reunião com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para debater o assunto. Após o encontro, Wagner afirmou que o governo não cogita a devolução da MP.
A medida está programada para entrar em vigor em 1º de abril, permitindo tempo hábil para que o governo negocie com o Congresso. O recesso legislativo termina em fevereiro, e até lá, nenhuma decisão formal deverá ser tomada, mas os parlamentares têm reagido e pressionado por uma negociação.
Pacheco destacou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo e ressaltou que só tomará uma decisão sobre o texto da MP após a reunião com o ministro Fernando Haddad.
— É muito importante haver esse diálogo entre Executivo e Legislativo. Temos de ter compromisso — afirmou o senador, a jornalistas.
Empregos
A desoneração foi aplicada no primeiro governo da presidenta deposta Dilma Rousseff (PT), ainda em 2011, com o objetivo de aliviar encargos tributários e estimular a geração de empregos. Ao longo dos anos, no entanto, passou por sucessivas prorrogações.
Na prática, a desoneração implica uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas de alguns setores. Antes da desoneração, essas empresas pagariam 20% na contribuição previdenciária, conhecida como a folha de salários. Com a regra diferenciada, passaram a pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Inicialmente válida até 31 de dezembro de 2023, o Congresso articulou sua extensão por mais quatro anos, até 2027. Entretanto, Haddad indicou que essa prorrogação seria inconstitucional e propôs a MP alternativa no final do ano passado.
Alíquotas
Na MP da Reoneração, o governo mudou a abordagem, optando por uma divisão das empresas em dois grupos, considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A atividade principal de cada negócio, baseada no ano-calendário anterior, determinará as alíquotas sobre a folha de salários entre 2024 e 2027, variando de 10% a 17,5% ou de 15% a 18,75%, conforme o grupo.
O texto prevê que as alíquotas reduzidas se apliquem apenas sobre o salário de contribuição do segurado até o valor de um salário mínimo (R$ 1.412). Sobre o valor que ultrapassar esse limite, os valores vigentes na legislação serão aplicadas aos setores determinados.