Papéis federais lançados no exterior, os chamados ‘títulos verdes’ são vinculados a compromissos com o meio ambiente. Em vez de receber meros juros financeiros, investidores estrangeiros recebem os rendimentos de um projeto sustentável, que ficarão em 6,5% ao ano para os compradores dos títulos. Essa será a mesma taxa de retorno do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Por Redação - de Brasília
O café da manhã do ministro da Fazenda, o economista Fernando Haddad, foi de comemoração com a equipe, nesta terça-feira, após o sucesso de vendas dos títulos públicos sustentáveis no mercado internacional. A captação superou os US$ 2 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões), na véspera, valor que confirma as estimativas mais recentes apresentadas pelo Tesouro Nacional.
Os papéis pagarão taxa de retorno (juros) de 6,5% ao ano. Isso significa que o governo brasileiro pagará os US$ 2 bilhões levantados na Bolsa de Nova York com correção de 6,5% ao ano no vencimento dos papéis.
O spread, diferença entre a taxa dos papéis brasileiros e os títulos do Tesouro norte-americano, considerados os papéis mais seguros do mundo, ficou em 181,9 pontos-base. Isso equivale a 1,819 ponto percentual acima dos papéis dos Estados Unidos. Tanto a taxa de juros como o spread funcionam como uma medida da confiança dos investidores em relação ao Brasil. Quanto mais baixos, maior a confiança nos papéis brasileiros no exterior. Segundo Haddad, o spread em torno de 180 pontos foi uma excelente notícia.
— Isso significa que, independentemente das agências de classificação de risco, o mercado internacional enxerga o Brasil como um país com grau de investimento, igual ao México — comemorou.
‘Títulos verdes’
Papéis federais lançados no exterior, os chamados ‘títulos verdes’ são vinculados a compromissos com o meio ambiente. Em vez de receber meros juros financeiros, investidores estrangeiros recebem os rendimentos de um projeto sustentável, que ficarão em 6,5% ao ano para os compradores dos títulos. Essa será a mesma taxa de retorno do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, relançado em agosto e que receberá parte dos recursos das emissões dos títulos.
Inicialmente prevista para ocorrer em setembro, a emissão foi adiada em dois meses, enquanto o Tesouro Nacional esperava uma oportunidade no mercado internacional. Em agosto, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, chegou a cogitar que a emissão ficaria para o início de 2024, conforme a melhor “janela de mercado” para escolher a data.
— É provável que tenhamos condição de materializar emissão de títulos neste ano. Caso aconteça algo que demande ser no começo de 2024, isso não seria um problema — disse Ceron em recente entrevista coletiva após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Tributação
O Ministério da Fazenda também estuda outros pontos possíveis para elevar a arrecadação e reforçar o Orçamento público. O próprio ministro entrou na tentativa de reativar a proposta de eliminação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), atualmente parada na Câmara dos Deputados. O JCP constitui uma forma de remunerar os acionistas de uma empresa, permitindo uma tributação reduzida. A equipe econômica estima um potencial de arrecadação de até R$ 10 bilhões caso a medida seja efetivada.
A estratégia consiste em abordar o tema durante a tramitação da Medida Provisória (MP) que visa aumentar a tributação de grandes empresas beneficiadas por incentivos fiscais de ICMS. Esta última proposta pode resultar em uma receita adicional de até R$ 35 bilhões para o governo. Um deputado possui o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para dar andamento a essa estratégia, enquanto o projeto referente ao JCP tem ficado de lado nas últimas negociações parlamentares.
O JCP representa uma forma pela qual as empresas distribuem lucros aos seus acionistas, cujo valor é deduzido do Imposto de Renda da empresa.