Uma decisão do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogou a isenção tributária sobre os salários de ministros de diversas empresas religiosas. A vantagem no Imposto de Renda havia sido estabelecida às vésperas das eleições de 2022.
Por Redação - de Brasília
Integrantes da bancada evangélica da Câmara reuniram-se, nesta sexta-feira, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tentativa de revogar a recente decisão da Receita Federal que anulou a isenção tributária concedida a líderes religiosos.
Uma decisão do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogou a isenção tributária sobre os salários de ministros de diversas empresas religiosas. A vantagem no Imposto de Renda havia sido estabelecida às vésperas das eleições de 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), que buscava a reeleição.
A Receita alega que o ato de 2022 não recebeu a devida aprovação da subsecretaria de tributação, justificando sua anulação. A mudança na legislação implica que as verbas recebidas por pastores e líderes religiosos pelo tempo dedicado às atividades eclesiásticas passarão a ser consideradas como remuneração e, portanto, sujeitas à tributação.
Pastores
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstrou que a União perdeu aproximadamente R$ 300 milhões em impostos não arrecadados devido ao ato editado durante o governo Jair Bolsonaro (PL) que ampliou a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos, na maioria, pastores evangélicos. O montante refere-se a um estoque de dívidas questionado administrativa e juridicamente por instituições religiosas com base na norma.
O relatório do TCU, datado de dezembro de 2023, destaca que a Receita Federal calculou a cifra levando em conta valores com "exigibilidade suspensa" ou "parcelada" entre os anos de 2017 e 2023.
"Ainda de acordo com a RFB (Receita), os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa", diz um trecho do documento.
Sindicância
Além disso, a auditoria do TCU recomenda a abertura de uma sindicância contra o ex-secretário da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. Os técnicos do TCU argumentam que ao conceder benefícios fiscais "sem observar as formalidades legais ou regulamentares", o ex-secretário pode ter incorrido em "infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa”.
O relatório destaca que a medida concedida pela gestão Bolsonaro, às vésperas das eleições presidenciais, carece de exposição de motivos que justifiquem sua edição e não seguiu o rito das normas baixadas pela Receita. A abertura de um processo contra Gomes está em análise pelo plenário do TCU.
Gomes está entre os investigado nas tentativas de liberar joias sauditas que deveriam ser incorporadas ao patrimônio da União, mas que Bolsonaro tentou se apropriar, e que acabaram retidas pela Receita no aeroporto de Guarulhos.
Remuneração
O benefício concedido pela gestão Bolsonaro, assinado por Julio César Vieira Gomes, aos líderes religiosos levou a uma isenção fiscal que agora é desarticulada pela Receita. Os valores pagos por igrejas a pastores e por instituições vocacionais, agora, voltam a ser considerados remuneração direta, exigindo o pagamento das contribuições previdenciárias.
Os auditores da Receita entendiam internamente que a prebenda era usada para distribuir valores de remuneração sem o pagamento de contribuição previdenciária, o que levava a autuações.