A lei de 1864 proíbe o aborto em qualquer circunstância, exceto quando a vida da mãe correr risco. Não prevê exceções para gestações resultantes de estupro ou incesto.
Por Redação, com CartaCapital - de Washington
O Senado do Arizona votou a favor, na quarta-feira, de revogar uma lei de 1864 que proíbe quase completamente o aborto, reinstalada no mês passado pela Suprema Corte deste Estado, em meio a crescentes tensões políticas.
O resultado apertado, de 16 votos a favor e 14 contrários, foi possível graças ao apoio de dois senadores do Partido Republicano aos democratas nesta terceira tentativa de tornar sem efeito esta lei arcaica promulgada quando o Arizona ainda não era um Estado e os Estados Unidos, então governados por Abraham Lincoln, eram cenário de uma Guerra Civil.
Durante a sessão houve choro, gritos e inclusive a reprodução do som das batidas do coração da filha de um senador republicano, que fez tocar o áudio para defender a proibição do aborto.
Shawnna Bolick, a republicana que fez a balança se inclinar a favor da revogação, justificou seu voto com uma longa fala sobre sua experiência pessoal, quando suas gestações se tornaram inviáveis.
– Esta lei do Arizona teria me deixado ter acesso a este procedimento médico, apesar de que naquele momento a minha vida não estivesse em perigo? – questionou Bolick, que foi vaiada várias vezes pelo público presente na Câmara.
Seu correligionário, Anthony Kern, defendeu a lei arcaica e criticou Bolick e o outro senador republicano que se juntou aos democratas, acusando-os de terem uma posição discricionária e comparando-os a oficiais da Alemanha nazista.
Nas redes sociais, a governadora democrata Katie Hobbs, que deve promulgar o projeto, se disse “feliz” com o resultado.
– Embora isto seja essencial para proteger a saúde das mulheres, é apenas o começo – disse.
Além disso, a procuradora-geral Kris Mayes qualificou a votação como “uma vitória para a liberdade no nosso estado”.
A votação no Senado ocorre uma semana depois de a iniciativa ser aprovada na Câmara dos Representantes do Arizona, também com o apoio de três deputados republicanos, que decidiram apoiar o projeto democrata.
Em campanha
A lei de 1864 proíbe o aborto em qualquer circunstância, exceto quando a vida da mãe correr risco. Não prevê exceções para gestações resultantes de estupro ou incesto.
A Suprema Corte do estado reinstalou esta lei em 9 de abril, em consequência das mudanças jurídicas sobre o acesso ao aborto nos Estados Unidos.
Em 2022, a Suprema Corte norte-americana, de maioria conservadora, retirou a proteção para este direito reprodutivo, que esteve amparado por quase cinco décadas em nível federal, provocando uma série de ações em Estados conservadores para proibir a interrupção voluntária da gravidez.
No Arizona, onde a maioria dos eleitores se declara favorável ao aborto, a medida gerou estupor e levou milhares de pessoas a se manifestarem nas ruas.
O tema se tornou o eixo central da campanha do democrata Joe Biden para as eleições presidenciais de 5 de novembro, que disputará a reeleição contra Donald Trump.
‘Crise de saúde’
– Donald Trump é o arquiteto desta crise de saúde no Arizona e no país – considerou, na quarta-feira, em nota, a vice-presidente Kamala Harris.
– Ele afirmou que se deveria permitir aos estados controlar o corpo das mulheres e ‘puni-las’. E está disposto a ir além, proibindo o aborto em todo o país, com ou sem a ajuda do Congresso – acrescentou.
A impopularidade das medidas contra o aborto afeta os republicanos e obrigou Trump a abaixar o tom, no meio de sua campanha, para manter sua base religiosa sem afastar outros potenciais eleitores.
– Estou muito triste de que nosso Partido Republicano não se una sobre este ponto – disse o senador Kern.
– Estamos impulsionando este projeto porque acreditamos que vai nos ajudar na próxima eleição. Bom, penso o contrário. Se nos unirmos a favor da vida, definitivamente venceremos a próxima eleição – assegurou.
Com a revogação desta lei, o Arizona mantém a legislação de 2022, que permite o aborto apenas nas primeiras 15 semanas de gestação.
Defensores do direito a interromper a gravidez coletaram assinaturas para convocar um referendo em novembro, que busca incluir o acesso ao aborto na Constituição estadual, e aumentar a janela legal do procedimento até as 24 semanas de gestação.