Publicado Quinta, 09 de Junho de 2022 às 09:56, por: CdB
Segundo a Anatel, até terça-feira, último dia antes da medida começar a valer também para os telefones fixos, cerca de 1,2 mil solicitações haviam sido registradas na agência por meio das empresas de telemarketing.
Por Redação, com Brasil de Fato - de Brasília
Já está valendo a nova regra para empresas de telemarketing ativo, ou seja, que realizam vendas de produtos e serviços via telefone fixo ou celular: elas devem, obrigatoriamente, utilizar o prefixo 0303 na ligação.
É importante lembrar que o prefixo não é obrigatório para outros serviços efetuados por telefone, como cobranças, pedidos de doação, campanhas, pesquisas, centro de atendimento, dentre outros
A medida, que foi definida em dezembro de 2021 e está sendo regulada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), era válida desde março deste ano para ligações envolvendo celulares. Entretanto, desde a quarta-feira, as empresas que realizam ligações por meio de telefones fixos também devem ter o número começando com o código.
O objetivo da Anatel com o uso do prefixo é ajudar o cliente a identificar as ligações de telemarketing, facilitando o bloqueio de ligações, se assim o desejar.
É importante lembrar que o prefixo não é obrigatório para outros serviços efetuados por telefone, como cobranças, pedidos de doação, campanhas, pesquisas, centro de atendimento, dentre outros.
Segundo a Anatel, até terça-feira, último dia antes da medida começar a valer também para os telefones fixos, cerca de 1,2 mil solicitações haviam sido registradas na agência por meio das empresas de telemarketing.
E os telemarketings que ligam sem o 0303?
Caso as empresas de telemarketing estejam realizando ligações para venda de produtos e serviços sem o código 0303, os clientes podem denunciar o não cumprimento da regra às operadoras telefônicas, aos Procons estaduais ou à própria Anatel.
Para realizar a denúncia o usuário pode, inicialmente, entrar em contato com sua operadora telefônica, informando o nome da empresa que fez a ligação e o número da chamada. É importante anotar o protocolo deste atendimento, pois, em caso de persistência do problema, o cliente pode fazer reclamação junto à Anatel.
Além disso, a plataforma Não Me Perturbe pode ser utilizada gratuitamente para bloquear chamadas provenientes de telemarketing ativos dos setores de telecomunicações e bancário. Basta realizar o cadastro no site. Caso as ligações sigam ocorrendo é possível registrar uma reclamação na própria plataforma.
Existem também aplicativos para smartphones e tablets que bloqueiam chamadas indesejadas. Em alguns casos estes recursos já podem vir junto das atualizações do próprio aparelho. Desde que o prefixo passou a valer em ligações feitas por telefones celulares, a Anatel já recebeu mais de 140 reclamações.
Em nota, a agência afirma que "as empresas que descumprirem as regras responderão processo sancionatório no âmbito da Anatel podendo sofrer multa de até R$ 50 milhões por infração". Porém, apesar das denúncias e das declarações de monitoramento da Anatel, até o momento nenhuma empresa foi multada.
