Publicado Quinta, 26 de Janeiro de 2023 às 13:26, por: CdB
“Diante do crescimento de atos terroristas no Brasil, inclusive atingindo o Distrito Federal, o Ministério da Justiça vai ouvir especialistas e fazer consulta pública sobre propostas legislativas que fortaleçam a atuação institucional dos Três Poderes”, afirmou o ministro, nas redes sociais.
Por Redação - de Brasília
Titular da Justiça e Segurança Pública, o ministro Flávio Dino apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira, um “pacote de propostas pela democracia”. O documento também foi encaminhado aos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser apreciado no início da nova legislatura, em fevereiro. A proposta ocorre após a invasão dos prédios dos Três Poderes, em 8 de Janeiro.
Flávio Dino: "Reiteramos que liberdade de expressão não abrange agressões físicas, sabotagens violentas, golpismo político etc."
“Diante do crescimento de atos terroristas no Brasil, inclusive atingindo o Distrito Federal, o Ministério da Justiça vai ouvir especialistas e fazer consulta pública sobre propostas legislativas que fortaleçam a atuação institucional dos Três Poderes”, afirmou o ministro, nas redes sociais. Ainda pela manhã, Dino afirmou que a Polícia Federal lavrou 1.261 autos de prisão e apreensão desde os atos terroristas. Mais mandados de prisão têm sido liberados.
Cerca de 1,5 mil pessoas acabaram presas em flagrante durante o quebra-quebra na Esplanada dos Ministérios e, em seguida, no desmonte do acampamento bolsonarista em frente ao QG do Exército em Brasília.
Força Nacional
Entre os planos do ministro está a criação da Guarda Nacional Permanente, que responderá pela segurança aos prédios públicos federais, em Brasília, e atuará em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos Estados.
Ainda segundo Dino, a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Lula, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato do líder popular.
— Ele (o presidente da República) acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação. Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim — afirmou o ministro, a jornalistas.
Flávio Dino descartou, ainda, qualquer ideia de federalizar a Segurança Pública do Distrito Federal, que continuará sob o comando do governo local. No entanto, a defesa de áreas sob jurisdição da União – como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis da capital – passaria a ser atribuição da Guarda Nacional Permanente.
Extremista
O objetivo é que seja uma corporação civil, mas de caráter ostensivo, com ingresso por meio de concurso próprio. Atualmente, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país.
— Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir — acrescentou.
Além da criação da Guarda Nacional, que está no centro das propostas do chamado ‘Pacote da Democracia’, o governo federal deve sugerir mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito.
— Ninguém pode instalar um quiosque em um shopping center e ensinar a fabricar uma bomba. Por que pode na internet? Então, terrorismo e crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser mobilizados na internet — sublinhou o ministro da Justiça.
Outra medida que consta no projeto é o aumento da pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos, como os que ocorreram em Brasília no último dia 8 de janeiro.
