O inquérito será conduzido pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da instância reguladora do mercado de capitais. A autarquia não dá detalhes da investigação e reafirma que não comenta casos específicos.
Por Redação, com agências de notícias - de Brasília
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmou, nesta sexta-feira, a abertura de processo administrativo para investigar o suposto uso de informação privilegiada (insider trading, no jargão financeiro) na negociação de papéis da Petrobras. A suspeita de que um investidor possa ter lucrado R$ 18 milhões com o vazamento de informações sobre o que ocorreria na estatal veio à tona no início da semana e mexeu com os ânimos do mercado.
O inquérito será conduzido pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da instância reguladora do mercado de capitais. A autarquia não dá detalhes da investigação e reafirma que não comenta casos específicos.
Tudo indica que o foco da análise da área técnica será a transação com opções de venda de ações da estatal no fim da tarde da quinta-feira, 18 de fevereiro, logo após a reunião entre o presidente da República Jair Bolsonaro e um time de seis ministros no Palácio do Planalto para tratar de preços dos combustíveis. O encontro ocorreu às 16h45, antes da live em que o presidente disse que “alguma coisa” aconteceria na petrolífera nos próximos dias.
Volume
Ao todo, duas ordens de compra foram executadas logo em seguida: uma de 2,6 milhões de opções, às 17h35, e outra às 17h44, de 1,4 milhão de papéis, ambas com preço de R$ 0,04. A movimentação, revelada pelo diário conservador carioca O Globo e confirmada pela reportagem do Correio do Brasil, revela que apenas um investidor ganhou R$ 18 milhões com as opções, negociadas.
O volume de vendas dos papéis faria sentido, segundo analistas, se ele realmente acreditasse que as ações iriam cair ao menos 8% no pregão seguinte. Na operação de opção, o investidor adquire o direito de comprar ou vender um ativo em uma data futura, a um preço fixo, para se proteger do movimento contrário do papel ou especular.
O vazamento de informações financeiras é crime no Brasil desde 2001. O insider trading é o uso de uma informação relevante ainda desconhecida do mercado na negociação de papéis, com o objetivo de obter lucro ou evitar uma perda.
Rompante
A apuração de outras operações pela autarquia também não está descartada. Para supervisionar casos semelhantes, a CVM conta com a ajuda da BSM, braço de supervisão da B3 que monitora e coleta informações relativas a transações suspeitas e com as corretoras. Juntas, elas seguem o fluxo da informação no mercado e das operações realizadas. Também são utilizados programas de computadores especializados em identificar transações atípicas no mercado.
Com a confirmação da abertura do procedimento firmam-se, oficialmente, quatro processos administrativos no âmbito da CVM, desde o último dia 20 de fevereiro. Trata-se do dia seguinte ao anúncio por Bolsonaro de que o governo indicaria o general Joaquim Silva e Luna para assumir os cargos de conselheiro de administração e presidente da companhia, em substituição a Roberto Castello Branco.
Nas horas que se seguiram ao rompante de Bolsonaro, os papéis da Petrobrás desabaram e a estatal perdeu cerca de US$ 100 bilhões em valor de mercado.
Julgamento
Acionistas minoritários da empresa também se mobilizam, em meio à perda de recursos, para enviar reclamações à CVM. Foi o caso da Associação dos Investidores Minoritários da Petrobrás (Aidmin).
— Alguém tinha informação privilegiada de que o presidente Jair Bolsonaro iria passar aquela informação de forma desastrada e que resultaria consequentemente em queda das ações. Alguém ganhou dinheiro com isso, pouca gente, e a CVM tem obrigação de apurar quem são esses comitentes — disse o vice-presidente da associação, Aurélio Valporto ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo.
O processo administrativo é o primeiro passo para a apuração de potenciais irregularidades por participantes do mercado de capitais. Se a área técnica reunir elementos suficientes pode formalizar uma acusação em um processo administrativo sancionador, isso pode levar ao julgamento e punição dos envolvidos com multa e até inabilitação. Há, ainda, a hipótese de a apuração se tornar um inquérito, para que seja aprofundada antes de se chegar a uma acusação formal junto à Comissão.