Em sua defesa, a deputada alegou que as viagens para Curitiba tinham como objetivo a produção de material eleitoral em colaboração com seu marido, o ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que na época era candidato ao Senado pelo Paraná, após ele não obter êxito em transferir seu domicílio eleitoral para São Paulo.
Por Redação - de São Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, nesta terça-feira, que a deputada federal Rosângela Moro (UB-SP), restitua mais de R$ 28 mil referentes a gastos com passagens aéreas consideradas irregulares durante sua campanha para a Câmara dos Deputados em 2022.
A decisão foi baseada na constatação de que as viagens realizadas pela então candidata entre São Paulo, Estado pelo qual foi eleita, e Curitiba, cidade onde residia anteriormente, não foram devidamente justificadas. Durante a análise da prestação de contas da parlamentar, os magistrados identificaram que Rosângela não foi capaz de comprovar a finalidade desses deslocamentos, o que leva à sentença para que ela devolva à União os valores utilizados, irregularmente.
Recurso
Em sua defesa, a deputada alegou que as viagens para Curitiba tinham como objetivo a produção de material eleitoral em colaboração com seu marido, o ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que na época era candidato ao Senado pelo Paraná, após ele não obter êxito em transferir seu domicílio eleitoral para São Paulo.
"Em que pese a argumentação da candidata, não restou comprovada a execução de gravação na cidade de Curitiba na data da viagem", afirmou a Corte Eleitoral na decisão, de acordo com a reportagem. Rosângela Moro interpôs recurso contra a decisão.
Além desse procedimento relacionado à aprovação dos gastos eleitorais dos parlamentares eleitos, a deputada é alvo de outra ação judicial que analisa sua mudança de domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná. A mudança de domicílio foi contestada pelo PT, que entende que a alteração é uma estratégia do casal para que Rosângela esteja habilitada a disputar a vaga do marido, caso ele seja cassado pela Justiça Eleitoral.
O julgamento de Moro no TRE-PR por suposto abuso de poder econômico durante a campanha de 2022 está agendado para o dia 1 de abril.
Julgamento
Na véspera, o julgamento do cônjuge — ou ‘cônje’ de Rosângela, conforme a chama o ex-juiz parcial e incompetente Sérgio Moro — foi adiado por um pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade e será retomado nesta quarta-feira. O pedido foi feito depois que o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, apresentou o relatório, por duas horas e quinze minutos.
Sade elogiou a democracia paranaense eleitoral e afirmou que os debates apresentados ao longo do julgamento foram de “alto nível”. Ele chamou o relatório apresentado de “muito poderoso, muito minucioso”, e por isso se viu obrigado a pedir vista.
O senador é denunciado por abuso de poder econômico, uso de caixa 2 e utilização indevida de meios de comunicação nas eleições de 2022. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram apresentadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT.
Popularidade
As legendas alegam gastos excessivos em campanha e desequilíbrio nas eleições pelo fato de Moro ter se lançado como pré-candidato à presidência pelo Podemos. Depois, ele desistiu da disputa, migrou para o União e concorreu a senador. Caso as acusações sejam provadas, o senador pode ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos.
O advogado de Moro, Gustavo Guedes, disse que não existe precedente para gastos durante a pré-campanha e que ele foi eleito no Paraná pela popularidade conquistada durante o julgamento da Operação Lava-Jato.
— Não tem como prestar conta de pré-campanha. Nem o Moro e nem ninguém — alega.
Despesas
O Procurador Regional Eleitoral, Marcelo Godoy, por sua vez, afirma que gastos não precisam ser ilícitos para serem considerados exorbitantes. Ele aponta que o Ministério Público Eleitoral, após analisar as despesas individualmente, chegou ao montante de R$ 2 milhões de gastos.
O relator iniciou a leitura pontuando que o julgamento não é sobre “a ‘Operação Lava-Jato’, seus personagens, acertos e erros”, e sim os supostos desvios durante a pré-campanha, e que o processo “tem relação com a política”.
“Não se pode perder de vista que todo o processo aqui surge pela política. É muita ingenuidade acreditar que o investigado, atuando como juiz em grande operação de combate à corrupção, que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado. (…) Que saindo desse governo atirando, não receberia retaliação futura”, resumiu, em seu voto.