Chegando a hora de governar

A nova legislação, sempre conforme o documento, precisará combater a precarização e desregulação do trabalho e assegurar direitos que incorporem os trabalhadores autônomos, por conta própria, de aplicativos, domésticos e outros informais.

Por Nivaldo Santana – de Brasília

A histórica vitória da chapa “Vamos Juntos pelo Brasil” nas eleições presidenciais gerou uma grande expectativa sobre os novos rumos que o país trilhará. Escolhido o Gabinete de Transição Governamental, é chegada a hora de definir prioridades e compor o governo.

O rumo a ser seguido deve partir das “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”, documento que foi apresentado como uma espécie de carta-programa para orientar as ações do governo eleito. Acredita-se, portanto, que as diretrizes devam servir de base para todos os 31 grupos técnicos do Gabinete de Transição. Cabe a eles, dessa forma, fazer o relatório final da transição, incumbência que também terá o Grupo Técnico do Trabalho.

Grande desafio

O grande desafio do Grupo do Trabalho é elaborar para o novo governo um conjunto de propostas que materializem essas diretrizes, em especial aquelas contidas no capítulo denominado “Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos”. Neste capítulo, o documento aponta que “o novo governo irá propor … uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho …revogando os marcos regressivos da atual legislação”. Essa nova legislação, sempre conforme o documento, precisará combater a precarização e desregulação do trabalho e assegurar direitos que incorporem os trabalhadores autônomos, por conta própria, de aplicativos, domésticos e outros informais. É destacada também a necessidade de reestruturação que fortaleça os sindicatos. Para tanto, é preciso assegurar direito de greve, a proibição de práticas antissindicais, a garantia do financiamento solidário dos sindicatos e a eliminação do entulho autoritário dos últimos anos.

Grandes mudanças

É certo que vivemos um período de grandes mudanças na organização e gestão do trabalho. Uma legislação contemporânea precisa se adequar a esta nova realidade. Mas modernizar não é sinônimo de precarização e retirada de direitos. Os advogados da redução do custo da força de trabalho falam que a CLT é da década de 40 do século passado e, por essa razão, a legislação precisaria ser modernizada. Mas a modernização, para eles, é aumentar a jornada, reduzir salários e desregular as relações do trabalho. Mas a construção de uma sociedade democrática, civilizada e socialmente justa precisa ter na valorização do trabalho um dos seus pilares. Essa é uma bandeira central do sindicalismo e a agenda a ser defendida neste novo ciclo que se inicia no país.

Nivaldo Santana, é secretário Sindical do PCdoB e secretário de Relações Internacionais da CTB

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