Nos últimos anos, o Brasil tem visto um aumento significativo na popularidade das apostas esportivas e dos jogos de cassino online. Em 2023, os brasileiros gastaram impressionantes R$ 54 bilhões em sites de apostas online, conforme dados divulgados pelo Banco Central.
Esse valor supera até mesmo o total das exportações brasileiras de carne bovina no ano passado, que atingiram R$ 46,3 bilhões.
Após a legalização das apostas esportivas online em 2018, o mercado cresceu significativamente, atraindo diversas empresas de apostas esportivas e jogos de cassino online para o Brasil. Essa regulamentação também impulsionou investimentos em marketing, facilitando e tornando mais atrativo o acesso dos jogadores a esses sites.
A sanção da lei em dezembro de 2023, que incluiu taxações específicas para empresas e apostadores, consolidou o setor como um importante pilar econômico. No entanto, a lei apenas iniciou as regulamentações, com novas portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, definindo regras como a restrição de tempo de acesso às apostas para proteger os jogadores do vício.
Trava de tempo
A partir de 2025, os sites de apostas online que desejarem operar legalmente no Brasil terão de adotar novas medidas regulatórias. Uma das principais mudanças é a implementação de uma “trava de tempo” para os jogadores.
Essa medida visa limitar o tempo que os usuários podem passar apostando ininterruptamente, como forma de prevenir problemas associados ao vício em jogos. A trava de tempo é parte de um conjunto de regras que busca impedir que os jogadores comprometam uma parte excessiva de sua renda e tempo com as apostas.
Os sites serão obrigados a alertar os jogadores quando eles estiverem próximos do limite de tempo permitido e, caso o jogador ultrapasse esse tempo, seu cadastro poderá ser temporariamente bloqueado para novas apostas.
Outras regras
Além da trava de tempo, outras medidas serão implementadas para reforçar a segurança e a responsabilidade no setor de apostas. Confira algumas das regras que devem ser aplicadas para regularizar os jogos de cassino online no Brasil:
Autodeclaração de renda
Uma dessas medidas é a exigência de autodeclaração de renda pelos jogadores antes de iniciar suas atividades nos sites de apostas. Os usuários deverão informar seus rendimentos, embora, inicialmente, sem necessidade de comprovação documental.
O objetivo é monitorar e evitar que as apostas representem uma parcela desproporcional da renda dos indivíduos, prevenindo endividamentos excessivos.
Domínio “bet.br”
Outra inovação é a criação do novo domínio “bet.br”, onde todos os sites de apostas deverão ser hospedados a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa mudança visa centralizar e facilitar o controle e a fiscalização das plataformas de apostas, reduzindo o risco de fraudes e garantindo que apenas sites autorizados operem no país. Esses sites deverão ser certificados por entidades como a Gaming Laboratories International (GLI), a primeira a ser habilitada no Brasil.
A iniciativa pode auxiliar os consumidores a escolherem sites de apostas esportivas e jogos de cassino online confiáveis, com uma licença nacional que assegure a integridade e a legitimidade dessas empresas.
Reconhecimento facial
Para reforçar a segurança, será exigida também a autenticação de identidade dos usuários por meio de reconhecimento facial. Essa medida busca evitar o uso de “laranjas” para lavagem de dinheiro, garantindo que apenas os titulares das contas realizem as apostas.
Nesse sentido, as ‘bets’ também deverão implementar outras medidas, como avaliação do nível de risco dos apostadores e comunicação de transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Importância das medidas
A regulamentação das apostas online no Brasil vai além da questão econômica e aborda também aspectos psicológicos e de saúde pública. A manipulação do sistema de motivação e desejo do cérebro é um fator central no vício em apostas.
Estudos mostram que jogos de aposta ativam circuitos de dopamina, que estão associados ao prazer e à recompensa, criando uma sensação de euforia momentânea. Essa ativação contínua pode levar ao desenvolvimento de comportamentos compulsivos e aditivos.
Os caça-níqueis, por exemplo, são projetados para oferecer recompensas intermitentes, o que aumenta a excitação e o desejo de continuar jogando. A natureza imprevisível dessas recompensas estimula pessoas a buscarem continuamente a próxima vitória nesses jogos, que lideram em popularidade na categoria de cassino no Brasil, segundo dados da KTO, criando um ciclo potencialmente vicioso.
Assim, a introdução de limites de tempo e outras medidas regulatórias, portanto, oferece aos jogadores oportunidades de pausa e reflexão sobre seu comportamento de jogo. A autodeclaração de renda e a autenticação por reconhecimento facial também ajudam a promover apostas mais responsáveis, beneficiando a sociedade brasileira e mitigando os impactos negativos geralmente associados a jogos de cassino.