Publicado Quinta, 03 de Dezembro de 2020 às 10:08, por: CdB
Documentos inéditos, vazados nesta sexta-feira, apontam para o desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos. As contas bancárias de Lira movimentaram, de acordo com os dados, R$ 9,5 milhões. O esquema criminoso foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Por Redação - de Brasília
O deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), que deverá concorrer à Presidência da Câmara, esteve à frente de um esquema milionário de “rachadinha” quando integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas. A acusação é do Ministério Público Federal (MPF).
Lira responde a processo e já foi condenado em segunda instância, no esquema da 'rachadinha', no Estado de Alagoas
Documentos inéditos, vazados ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo (OESP) e publicados nesta sexta-feira, apontam para o desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos. As contas bancárias de Lira movimentaram, de acordo com os dados, R$ 9,5 milhões. “As informações estão em uma ação penal que Lira ainda responde na Justiça estadual. Ele já foi condenado pelo caso na esfera cível”, afirma o OESP.
Esquema
“Para desviar o dinheiro da Assembleia, o ‘grupo criminoso’ liderado por Lira, como destaca o processo, incluiu na folha de pagamentos funcionários fantasmas. O esquema, afirma a acusação, usava empresas de terceiros para simular negociações e empréstimos pessoais como forma de justificar a movimentação financeira nas contas dos parlamentares”, acrescenta.
Com total apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o líder do chamado ‘Centrão’ foi indicado por seu partido para disputar a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), em fevereiro de 2021. Cabe ao ocupante da cadeira definir os projetos que serão votados e é o segundo na linha sucessória da Presidência da República.
“As investigações apontam que a ‘rachadinha’ na Assembleia de Alagoas ocorreu, em parte, quando Lira ocupava um cargo no comando do Legislativo estadual. De 2003 a 2006, ele foi primeiro-secretário, uma espécie de ‘prefeito’ que administra os recursos do órgão, razão pela qual seu papel era central, uma vez que cabia a ele liberar o dinheiro. O esquema envolveu ao menos 12 deputados estaduais”, continua.
Documentos
De acordo com o MPF, a organização criminosa foi alvo da Operação Taturana, da Polícia Federal (PF), ainda em 2007. Os agentes descobriram que o grupo usou o dinheiro desviado para comprar carros, apartamentos e terrenos. A partir daí, foram abertos processos cíveis e criminais, mantidos em segredo de Justiça, até agora.
A responsabilidade de Lira no esquema é detalhada em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, em 2018. Na ação, a ex-procuradora geral Raquel Dodge denunciou o deputado por crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. A íntegra do documento, de 30 de abril de 2018, ainda não havia sido levada ao conhecimento público.
“Com base em laudos da Polícia Federal e documentos da Receita Federal e do Conselho de Controle da Atividades Financeiras (Coaf), a Procuradoria registrou que cheques emitidos pela Assembleia, a título de pagamento salarial, iam parar em contas de pessoas físicas diferentes. Logo em seguida, os valores eram transferidos para parlamentares ou pessoas relacionadas a eles”, revela o diário.
Punição
“No cumprimento dos mandados de busca e apreensão na residência de Arthur Lira foi apreendida uma planilha denominada ‘Cheques em aberto a vencer’, contendo relação numérica de 566 cheques, cada um no valor de R$ 2.360,66, com valor total de R$ 1.336.133,56”, destaca trecho da denúncia.
A então procuradora-Geral, Raquel Dodge, pediu a prisão e a perda da função pública de Lira e o pagamento do “dano mínimo” causado aos cofres públicos, ao fim do processo. A ex-procuradora-geral definiu o grupo como uma “quadrilha”. Em duas ocasiões, Dodge assinalou que só não incluiu o crime de organização criminosa na acusação porque já estava prescrito, ou seja, com o passar dos anos, não era mais passível de punição. Esse processo tramita na 3.ª Vara Criminal de Alagoas desde 2018 e ainda não foi julgado.
O esquema de “rachadinha” também levou o deputado a ser condenado em segunda instância, na área cível, por improbidade administrativa. Esta decisão, de 2016, o impediria de disputar a eleição de deputado federal, em 2018, mas uma liminar do então vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor, suspendeu os efeitos da sentença e o liberou a concorrer. Foi eleito com 143.858 votos, numa aliança que reuniu PSDB, PSB, DEM, Republicanos, PTC, entre outros.
Acusação
Quatro anos após a decisão de segunda instância, porém, o caso ainda não chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falta de um despacho da Presidência do TJ, que somente foi assinado em outubro último. O Tribunal de Justiça de Alagoas disse ao Estadão que “a secretária está providenciando o envio do processo” ao STJ.
A acusação cita como outros possíveis beneficiários do esquema 11 colegas parlamentares de Lira. Os nomes listados na denúncia não foram alvo da acusação apresentada pela PGR, mas alguns foram condenados em ação de improbidade.
Procurado pela reportagem do Correio do Brasil para confirmar, ou negar, os fatos divulgados, o gabinete do parlamentar não retornou às ligações, até o fechamento dessa matéria.
