Na noite passada, o Plenário do Senado rejeitou o pedido de desmembramento da Proposta, o que permitiria a avaliação do auxílio emergencial em separado. Ato seguinte, os senadores votaram e aprovaram o texto-base da medida por 62 votos favoráveis e 16 contrários.
Por Redação - de Brasília
O pagamento da primeira parcela do novo auxílio emergencial ficou mais próximo para cerca de 40 milhões de brasileiros, nesta quinta-feira, após o desembarque na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional 186, a chamada ‘PEC emergencial’. Para manter a velocidade do rito, os deputados tendem a manter o texto aprovado, nas duas votações previstas para os próximos dias.
Na noite passada, o Plenário do Senado rejeitou o pedido de desmembramento da Proposta, o que permitiria a avaliação do auxílio emergencial em separado. Ato seguinte, os senadores votaram e aprovaram o texto-base da medida por 62 votos favoráveis e 16 contrários.
Na atual redação, o pagamento do benefício fica condicionado às novas regras de ajuste fiscal, rejeitadas pela oposição e parlamentares independentes. O texto, agora, chega à Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovado em duas votações, com apoio de três quintos dos deputados (308 de 513).
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concorda com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.
Temas complexos
Agora descartado, o pedido de fatiamento surgiu por conta das dissidências em torno do texto do governo e foi apresentado pelo líder da bancada do Cidadania, Alessandro Vieira (CSE).
— A PEC traz temas complexos, que precisam de maior discussão. Precisamos aprovar já o que é realmente urgente: o auxílio emergencial — afirmou o parlamentar, que recebeu apoio das siglas PT, PSB, PDT e Rede.
A pressão de parcela do governo ligada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por um ajuste fiscal mais rigoroso, contou com os votos da maioria, com adesão entre líderes das legendas MDB, PSD, PSDB, DEM, PL, Pros, Republicanos, Progressistas, e outros da direita. Partidos como PSL e Podemos não conseguiram consenso interno e liberaram seus integrantes. O placar do pedido de fatiamento foi de 49 votos contrários e 25 favoráveis à ideia.
Mero capricho
O texto atual da PEC, da forma como está estabelecido, libera o pagamento do auxílio emergencial, mas somente até o teto de R$ 44 bilhões. A tendência é de que sejam quatro parcelas de R$ 250 para cerca de 40 milhões de trabalhadores, valores que contam com o apoio do Palácio do Planalto. Esses detalhes, contudo, somente serão definidos com a aprovação de uma outra proposta legislativa, por isso a gestão deve enviar uma medida provisória ao Congresso para tratar disso.
Líder do governo, no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) acredita não ser possível liberar novas parcelas sem uma compensação por meio de novos cortes de gastos no país. O texto congela o salário de servidores públicos e cria gatilhos de ajuste fiscal para aprofundar a redução do Estado.
De acordo com o senador Cid Gomes (PDT), no entanto, “os temas não são correlacionados”.
— Ano passado tivemos auxílio com amplitude bem superior, não só em valor, mas na quantidade de pessoas. Isso é um mero capricho do ministro da Fazenda, que pretende chantagear esta Casa e a Câmara, vinculando os dois temas — criticou Cid Gomes (PDT-CE).
Idosos e crianças
Sob a relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC), a ‘PEC emergencial’ sofreu a revisão exigida por grupos de pressão e foi retirado o trecho que previa o fim do piso de gastos com as áreas de saúde e educação, também proposto pelo governo Bolsonaro. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), no entanto, o parecer reduz os investimentos sociais em diversos segmentos de atuação do Estado. Mesmo naqueles que encerram fundos das áreas de atenção a idosos, crianças e adolescentes, meio ambiente, direitos humanos e cultura.
— Estão criando um teto de gastos dentro do Teto de Gastos. E os profissionais da saúde, que todo mundo elogia? Estamos numa pandemia, como é que eles ficam? E os da educação? Não terão mais reajuste? (A PEC) prejudica, sim, a educação e a saúde — afirmou o senador, que critica o congelamento de salários.
De acordo com o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), em pronunciamento na Casa, o texto do governo desprivilegia a população pobre do país.
— Nem seria necessária uma PEC se ele efetivamente estivesse preocupado com quem está mais vulnerável, porque ele poderia se utilizar do instrumento da medida provisória, expressa da Constituição, mas não o fez — pontuou.
Gás de cozinha
O parlamentar capixaba destaca, ainda, que a gestão Bolsonaro já chegou a liberar aportes de R$ 1,2 trilhão aos bancos.
— Definitivamente, é um governo dos banqueiros e grandes empresários. Claro que nós somos a favor do auxílio emergencial, mas não de R$ 250. Nós não podemos perder a capacidade de nos indignarmos — criticou. Contarato reforçou que a atual crise sanitária segue em ritmo acelerado e mais de 1,7 mil brasileiros morreram nas últimas horas.
Líder da oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também protestou.
— O que tem de emergencial nesta PEC é só o auxílio, que, mesmo assim, será limitado. (O preço de) R$ 100 é o custo de gás de cozinha, portanto, o auxílio é insuficiente pro drama pandêmico e pra quantidade de mortes que estamos tendo — concluiu.